ATA DA 4ª REUNIÃO, REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2008.

Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.161, de 2006, do Senado Federal, que "dispõe sobre o Sistema de Consórcios", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aelton Freitas - Presidente; João Dado - Vice-Presidente; Alex Canziani - Relator; José Carlos Vieira, Luiz Carlos Hauly e Rita Camata - Titulares; Barbosa Neto, Claudio Cajado, Eduardo Sciarra e Silvio Torres - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Alfredo Kaefer, Beto Mansur, Décio Lima, Max Rosenmann, Moreira Mendes, Reginaldo Lopes, Valtenir Pereira e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: A leitura da ata da 3ª reunião, realizada em 22.04.08, foi dispensada, por solicitação do Deputado Barbosa Neto. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: Debate sobre o Projeto de Lei nº 7.161/06. Dando início aos trabalhos, o Presidente comunicou aos parlamentares que o Senhor Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, que esteve impossibilitado de comparecer à última reunião de audiência pública para a qual havia sido convidado, sugeriu a sua vinda no dia 13.05.08. Passou, então, a palavra ao Relator para que ele se posicionasse sobre a necessidade de realizar tal audiência. O Relator, após ouvir os Deputados Luís Carlos Vieira, Barbosa Neto e o próprio Presidente, Deputado Aelton Freitas, concluiu que já tinha material suficiente para subsidiar seu parecer, o qual deveria ser apresentado naquela mesma data, 13.05.08, para que fosse submetido à apreciação da Comissão. Solicitou, então, que a Secretaria agradecesse a atenção do convidado e que o avisasse da decisão ali tomada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião, às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos. E, para constar, eu, ______________________ Leila Machado Campos, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aelton Freitas ______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.