Às nove horas e trinta minutos do dia sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Afonso, João Bittar, José Linhares, Leandro Sampaio, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Solange Almeida e Tonha Magalhães - Titulares; Andreia Zito, Antonio Cruz, Clodovil Hernandes, Dr. Nechar, Dr. Pinotti, Dr. Rosinha, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, João Campos, Jorge Tadeu Mudalen, José Carlos Vieira, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Miguel Martini, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Saturnino Masson, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alice Portugal, Cândido Vaccarezza, Costa Ferreira, Filipe Pereira, Francisco Rossi, Givaldo Carimbão, Hugo Leal, José Genoíno, José Rocha, Jurandy Loureiro, Major Fábio e Pastor Manoel Ferreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Mário Heringer, Maurício Rands e Saraiva Felipe. Justificou a ausência a Deputada Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 14ª, 15ª, 16ª e 17ª reuniões, realizadas nos dias 23, 24 e 29 de abril e 06 de maio de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas, tendo sido lida a Ata da 16ª reunião pelo Deputado Luiz Bassuma. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências:  Aviso do TCU, informando que recebeu o Ofício nº 179/2008-P, de autoria desta Comissão, solicitando daquele Tribunal a atualização dos cálculos sobre o cumprimento da EC 29 no Orçamento Geral da União para 2008; Ofício da Câmara Municipal de Cidreira/RS, solicitando maior celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 1.891/07, que estabelece jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais de enfermagem; Manifesto da Paróquia Nossa Senhora das Dores de Porto Real/RJ, sob a direção do Pároco Padre Flávio Luis Alves, encaminhando abaixo-assinado contra a "Legalização e liberação do aborto", bem como ao prosseguimento das pesquisas com "Células tronco de embrição humano"; Ofício do Ministério da Saúde, confirmando a presença do Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, nesta Comissão no dia 06 de maio, para discutir o surto de dengue no País; Aviso da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando o Ofício nº 100/08, do Ministério da Saúde, que remete a Nota Técnica nº 004, elaborada pela ANVISA, relativas à Indicação Nº 1.625/07, de autoria da Comissão de Seguridade Social e Família, que sugere a adoção de providências para a ampliação do debate sobre o regulamento técnico de boas práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias, objeto da Consulta Pública nº 69/07/ANVISA. ORDEM DO DIA:  Requerimentos sobre a Mesa: 01 - Requerimento de autoria do Deputado Armando Abílio, que solicita a inversão dos itens da Pauta para que os projetos sejam apreciados antes dos requerimentos. Encaminharam a matéria os Deputados Cida Diogo, José Genoíno, Armando Abílio e Raimundo Gomes de Matos. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  Imediatamente após anunciado o resultado, a Deputada Cida Diogo requereu verificação de votação. Procedida a votação nominal, os Deputados Geraldo Resende, Henrique Afonso, José Linhares, Nazareno Fonteles, Solange Almeida, Germano Bonow, João Bittar, Leandro Sampaio, Ronaldo Caiado, Armando Abílio, Dr. Talmir, Tonha Magalhães, Costa Ferreira, Gorete Pereira, Iris de Araújo, Luiz Bassuma, Jorge Tadeu Mudalen, Manato e Miguel Martini votaram favoravelmente; os Deputados Cida Diogo, Darcísio Perondi e Janete Rocha Pietá votaram contrariamente, e os Deputados Jofran Frejat e Rita Camata se abstiveram, totalizando 24 (vinte e quatro) votos: 19 (dezenove) votos SIM, 03 (três) votos NÃO, e 02 (duas) ABSTENÇÕES. O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 02 - Requerimento de autoria do Deputado José Linhares, que solicita  inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3.350/97. RETIRADO PELO AUTOR. 03 - Requerimento de autoria da Deputada Cida Diogo, que solicita inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3.350/97. Encaminharam a matéria dos Deputados Cida Diogo, Darcísio Perondi, Raimundo Gomes de Matos e Ronaldo Caiado. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. 04 - Requerimento de autoria do Deputado Darcísio Perondi, que solicita inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3.350/97. PREJUDICADO EM FACE DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO ANTERIOR. 05 - Requerimento de autoria da Deputada Rita Camata, que solicita inversão de pauta do Projeto de Lei nº 2.513/07. PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO nº 01, UMA VEZ QUE SÓ É PERMITIDA UMA INVERSÃO DOS GRUPOS DE MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA. 06 - Requerimento de autoria da Deputada Rita Camata que solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.513/07. PREJUDICADO POIS JÁ ERA O PRIMEIRO DO GRUPO. 07 - Requerimento de autoria da Deputada Cida Diogo que solicita inversão de pauta do Projeto de Lei nº 1.692/07. PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO nº 01. 08 - Requerimento de autoria do Deputado Dr. Rosinha que solicita inversão de pauta do Projeto de Lei nº 6.350/02. Encaminharam a matéria os Deputados Ronaldo Caiado, Cida Diogo, Darcísio Perondi e Raimundo Gomes de Matos. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO.  09 - PROJETO DE LEI Nº 1.135/91 - dos Srs. Eduardo Jorge e Sandra Starling - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro" (Apensado: PL 176/1995). RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 176/1995, apensado. Vista conjunta aos Deputados Dr. Pinotti, Dr. Talmir e Pastor Manoel Ferreira, em 21/11/2007. Os Deputados Mário Heringer, Osmânio Pereira, Elimar Máximo Damasceno, Dr. Talmir, Pastor Manoel Ferreira, Dr. Pinotti e Cida Diogo apresentaram votos em separado. 10 - Requerimento, de autoria da Deputada Cida Diogo, que solicita o adiamento de discussão, por 10 (dez) sessões, do Projeto de Lei nº 1.135/91. Encaminharam a matéria as Deputadas Cida Diogo e Jô Moraes. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. Imediatamente após anunciado o resultado, a Deputada Cida Diogo requereu verificação de votação. Procedida a votação nominal, os Deputados Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha e Paulo Rubem Santiago votaram favoravelmente; os Deputados Ângela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Resende, Henrique Afonso, José Linhares, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Roberto Britto, Solange Almeida, Germano Bonow, João Bittar, Leandro Sampaio, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo Maia, Rionaldo Caiado, Antônio Bulhões, Armando Abílio, Mauro Nazif, Ribamar Alves, Tonha Magalhães, Costa Ferreira, Gorete Pereira, Luiz Bassuma, Simão Sessim, Jorge Tadeu Mudalen e Miguel Martini votaram contrariamente; e o Deputado Jofran Frejat absteve-se, totalizando 33 (trinta e três) votos: 04(quatro) votos SIM, 28(vinte e oito) votos NÃO, e 01(uma) ABSTENÇÃO. O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. 11 - Requerimento de autoria do Deputado Darcísio Perondi que solicita adiamento da discussão, por dez sessões, do Projeto de Lei nº 1.135/91. PREJUDICADO EM FACE DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO ANTERIOR. Em discussão o PL 1135/91, fizeram uso da palavra os Deputados Roberto Britto, Nazareno Fonteles, Dr. Pinotti, José Genoíno, Ronaldo Caiado, Cida Diogo, Henrique Afonso, Miguel Martini, Dr. Talmir e Rita Camata. 12 - Requerimento de autoria do Deputado Miguel Martini que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 1.135/91. Encaminharam a matéria os Deputados Luiz Bassuma e Darcísio Perondi. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO. 13 - Requerimento de autoria da Deputada Cida Diogo, que solicita O adiamento de votação do Projeto de Lei  nº 1.135/91, por 05 (cinco) sessões. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  REJEITADO. Imediatamente após anunciado o resultado, o Deputado Darcísio Perondi requereu verificação de votação. Os Deputados Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha e Paulo Rubem Santiago votaram favoravelmente; os Deputados Ângela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Resende, Henrique Afonso, José Linhares, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Roberto Britto, Solange Almeida, Germano Bonow, João Bittar, Leandro Sampaio, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Antônio Bulhões, Armando Abílio, Mauro Nazif, Ribamar Alves, Dr. Talmir, Tonha Magalhães, Costa Ferreira, Gorete Pereira, Luiz Bassuma, Simão Sessim, Jorge Tadeu Mudalen e Miguel Martini votaram contrariamente; e o Deputado Jofran Frejat absteve-se, totalizando 32 (trinta e dois) votos: 04(quatro) votos SIM, 27 (vinte e sete) votos NÃO, e 01(uma) ABSTENÇÃO. O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. 14 - Requerimento de autoria do Deputado Darcísio Perondi, que solicita adiamento de votação do Projeto de Lei nº 1.135/91, por 05 (cinco) sessões. PREJUDICADO EM FACE DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO ANTERIOR. 15 - Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Caiado, que solicita verificação de votação do Projeto de Lei nº 1.135/91. APROVADO.  16 - PL 1.135/91 - EM VOTAÇÃO,O PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DOS PLS 1.135/91 e 176/95 FOI APROVADO. Total de votantes: 33 (trinta e três) Deputados. Votaram a favor do parecer do Relator os Deputados Aline Corrêa, Geraldo Resende, Henrique Afonso, Jofran Frejat, José Linhares, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Rita Camata, Roberto Britto, Solange Almeida, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, João Bittar, Leandro Sampaio, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Armando Abílio, Mauro Nazif, Dr. Talmir, Tonha Magalhães - Titulares; Costa Ferreira, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Luiz Bassuma, Neilton Mulim, Simão Sessim, Tadeu Filipelli, Jorge Tadeu Mudalen, Manato, Valtenir Pereira, Miguel Martini - Suplentes. Nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jofran Frejar encerrou a presente reunião às quatorze horas e vinte e oito minutos, antes convocando os membros da Comissão para reunião de Audiência Pública, a realizar-se amanhã, dia oito de maio, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo plenário, para "discutir o Projeto de Lei nº 21/07, de autoria do Deputado Dr. Rosinha, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária". E, para constar, eu _____________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.