A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, contra os votos dos Deputados Severiano Alves, José Carlos Aleluia, Jutahy Junior, Antônio Carlos Biffi, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Maria do Rosário, José Eduardo Cardozo, Flávio Dino e José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, do Projeto de Lei nº 265/2007. Em decorrência de destaque aprovado, o Parecer do Relator, Deputado Francisco Tenório, foi reformulado incluindo 3 emendas (apresentadas pelo Relator). O Deputado Silvinho Peccioli apresentou voto em separado.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Eduardo Cunha - Presidente, Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Ayrton Xerez, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Colbert Martins, Edmar Moreira, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Joseph Bandeira, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Silvinho Peccioli, Urzeni Rocha, Wilson Santiago, Antônio Carlos Biffi, Bernardo Ariston, Carlos Willian, Eduardo Valverde, Hugo Leal, João Magalhães, Maria do Rosário, Mauro Lopes, Roberto Santiago e Severiano Alves.

Sala da Comissão, em 7 de maio de 2008.

     Deputado EDUARDO CUNHA
      Presidente