Às dez horas e trinta e sete minutos do sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 08/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Jerônimo Reis, Jusmari Oliveira, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcos Montes, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado, Sandra Rosado, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Duarte Nogueira, Fernando Melo, Humberto Souto e Leandro Vilela. Justificaram a ausência os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame e Duarte Nogueira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Lira Maia. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o primeiro item: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 271/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicitação de realização de audiência pública com representantes do Poder Executivo, Poder Judiciário e Iniciativa Privada, para tratar de problemas decorrentes da importação de alho chinês e argentino". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 272/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a extinção da Subcomissão Especial da Agroenergia e Meio Ambiente, e a criação da Subcomissão Especial para discutir o Projeto de Lei n.º 5016, de 2005, o qual estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". Conforme entendimentos entre os membros da Comissão, o Presidente deferiu o pedido de retirada da matéria de pauta até a próxima reunião; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/07 - do Sr. Homero Pereira - que "acrescenta art. 10-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal". RELATORA: Deputada JUSMARI OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. A relatora leu o parecer. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Beto Faro; - ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 479/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Anselmo de Jesus; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 5) PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais". RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; - ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 346/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências". (Apensado: PL 647/2007). RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR e do PL 647/2007, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 26/03/2008. O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 03/04/2008. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Sciarra e Lira Maia, autores; Anselmo de Jesus, que leu seu voto em separado; Beto Faro; Valdir Colatto; Luis Carlos Heinze; Luiz Carlos Setim; Domingos Dutra; Lázaro Botelho; Paulo Piau; Moacir Micheletto; Abelardo Lupion; e Homero Pereira. Logo após, o Presidente anunciou o recebimento de treze destaques do Partido dos Trabalhadores, esclareceu que os Destaques de nºs 01(hum) a 04 (quatro) foram admitidos automaticamente, por força do § 2º, do Art. 161 do Regimento Interno desta Casa; os demais serão apreciados pelo Plenário da Comissão. Assim sendo, o Presidente submeteu à votação o Destaque nº 05, que “Requer destaque, para suprimir a parte final do inciso 1º do art. 4º do Substitutivo do Relato ao PL nº 346, de 2007, e apensado PL nº 647, de 2007. A admissibilidade do destaque foi rejeitada contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus, Beto Faro e Domingos Dutra. Logo após, o Presidente submeteu à votação o parecer do Relator, Deputado Zonta, pela aprovação com substitutivo. O parecer foi aprovado contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus, Beto Faro e Domingos Dutra. Em seguida, o Deputado Beto Faro requereu a verificação de votação. O Presidente convidou o Deputado Luiz Carlos Setim para proceder a chamada nominal. Votaram favoravelmente ao parecer do relator os Deputados Antônio Andrade, Dilceu Sperafico, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Paulo Piau, Valdir Colatto, Zonta, Abelardo Lupion, Davi Alcolumbre, Jairo Ataide, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Wandenkolk Gonçalves, Luiz Carlos Setim, Vitor Penido, Lázaro Botelho, Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Lira Maia, Marcos Montes, Ronaldo Caiado e Eduardo Sciarra. Votaram contrariamente ao parecer do relator os Deputados Assis do Couto, Beto Faro, Domingos Dutra e Jusmari Oliveira. O Presidente anunciou que o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Beto Faro, Domingos Dutra e Jusmari Oliveira. Prosseguindo, o Presidente anunciou a votação da admissibilidade dos Destaques de nºs 06 (seis) a 13 (treze), antes, porém, submeteu à votação o Requerimento s/nº, do Sr. Benedito de Lira – que “Requer a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples apresentados ao Substitutivo do Relator ao PL 346/07, tendo como apensado o PL nº 647/08”. O requerimento para votação em globo foi aprovado, contra os votos dos Deputados Adão Pretto e Beto Faro. Logo após, o Presidente submeteu à votação a admissibilidade dos Destaques 06 (seis) a 13 (treze). A admissibilidade dos destaques nº 06 a 13 foi rejeitada, contra os votos dos Deputados Beto Faro e Adão Pretto. O Presidente anunciou a apreciação da matéria relativa ao Destaque nº 01: Submetido à votação, o artigo nº 11 do Substitutivo do Relator aos PLs nºs 346/07 e 647/07, apensado, foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Beto Faro e Jusmari Oliveira. Em seqüência, o Presidente anunciou a apreciação da matéria relativa ao Destaque nº 02 : Submetido à votação, o Artigo 5º e seus parágrafos do Substitutivo do Relator aos PLs nºs 346/07 e 647/07, apensado, foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Beto Faro e Jusmari Oliveira. Logo após, o Presidente anunciou a apreciação da matéria relativa ao Destaque nº 03. Submetido à votação, o Artigo 10 do Substitutivo do Relator aos PLs nºs 346/07 e 647/07, apensado, foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto e Beto Faro. Finalizando, o Presidente anunciou a apreciação da matéria relativa ao Destaque nº 04. Submetido à votação, o parágrafo 2º do art. 4º do Substitutivo do Relator aos PLs nºs 346/07 e 647/07, apensado, foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto e Beto Faro. O Presidente declarou encerrada a votação dos PLs nºs 346/07 e 647/08, apensado, com a aprovação do parecer do relator, com substitutivo. Após a apreciação desta matéria, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Moacir Micheletto, que protestou contra o Decreto 6.321/07, que “Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, pois este proíbe a liberação de crédito para o Polígono Amazônico, dentre eles o Estado do Tocantins, coibindo o produtor de buscar crédito para produzir arroz, feijão, em um estado que tem vocação agrícola. Sua Excelência mostrou-se preocupado porque os estoques reguladores do pais, por exemplo de feijão e arroz, dentre outros produtos, estão quase zero, e o governo assina um decreto proibindo que o agricultor tenha acesso ao crédito para produzir neste país. Comentou que é necessário a aprovação do Código Florestal Brasileiro, determinando as regras ambientais e florestais em nosso país, para que não sejamos administrados por resoluções ou decretos que causam resultado negativo para a agricultura brasileira. Continuando, o Presidente concordou com a indignação do Deputado Moacir Micheletto e informou que este Órgão Técnico avaliará esse assunto e anunciou o próximo item da pauta: 7) PROJETO DE LEI Nº 2.539/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho, em 23/04/2008. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 8) PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.599/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "proíbe o uso de arame farpado em cercas que delimitam as propriedades rurais, bem como nas que dividem pastagens". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 10) PROJETO DE LEI Nº 5.911/05 - do Sr. Carlito Merss - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". (Apensado: PL 6352/2005). RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Ernandes Amorim. Após as deliberações das matérias, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Zonta, que mostrou-se preocupado com a possibilidade do Governo encaminhar a demarcação da terra entre os municípios de Lages/SC, Bom Jesus/RS e Tibe do Sul/RS, como Reserva “Refúgio Silvestre”. Sua Excelência frisou que esta atitude tende a acabar com as propriedades do Estado de Santa Catarina constituídas, hoje, de pequenos hectares, e que parte deste território já encontra-se demarcado como “Lei da Mata Atlântica”, “Serra do Tabuleiro” determinando a preservação da Serra do Mar, além da área de preservação da Baleia Franca. O Deputado Zonta solicitou que os governantes encontrem o equilíbrio entre preservar e produzir. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luis Carlos Heinze, que se solidarizou com o antecessor sobre a demarcação de reservas nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e disse que levará esse assunto à Bancado do Rio Grande do Sul para fazer essa mesma manifestação no Plenário da Casa. Continuando, o Deputado Luis Carlos Heinze comentou que não há definição, até o momento, sobre apresentação de medida provisória pelo Governo Federal, que tratará das renegociações de dívidas agrícolas, informou que Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que altera as normas das dívidas dos agricultores, há quinze dias, e não houve comunicação, até o momento, aos agentes financeiros, caracterizando, assim, um descaso por parte do Governo para com os parlamentares e os produtores brasileiros, que se encontram impossibilitados de adquirir financiamento junto aos agentes financeiros para plantar a nova safra, por estarem incluídos nos sistemas do Serasa, por inadimplência com as dívidas vencidas que não foram alcançadas com as renegociações que o Governo vem realizando com vários segmentos, citou como exemplo o segmento do trigo, que teve a solicitação por parte do Ministro da Fazenda de importar o produto da Argentina ou do Canadá para abastecer o mercado brasileiro, quando poderia ser feito pelos nossos produtores; por fim, o Deputado Luis Carlos Heinze solicitou que a Comissão de Agricultura se posicione sobre o assunto. Em resposta, o Presidente solidarizou-se com as questões apontadas e propôs aos membros desta Comissão para participar de reunião, hoje, às quinze horas e trinta minutos, na Sala da Presidência da Comissão, para avaliar estas duas questões colocadas, bem como o tema apontado pelo Deputado Moacir Micheletto; e propor medidas de encaminhamento de solução, salientando que o Brasil precisa ter por parte dos governantes respeito absoluto por quem está tentando produzir neste País. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Valdir Colatto, que se solidarizou com as palavras do antecessor sobre as dívidas rurais e acrescentou a informação recebida do Ministério da Fazenda de que a proposta da medida provisória encontra-se na área jurídica para análise e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana. Sua Excelência concordou com os antecessores sobre o Estado de Santa Catarina, em sua opinião o Estado está sendo inviabilizado para produzir, pois, além da questão da criação das reservas, o produtor rural precisa receber o aval da licença ambiental, retirado em cartório especial, que decide se ele pode ou não trabalhar a terra. O Deputado Valdir Colatto comentou que é necessário fazer um trabalho de base para alterar esse processo de liberação ambiental. Finalizando, o Presidente informou os membros que recebeu dois ofícios solicitando o adiamento da reunião de audiência pública prevista para a terça-feira próxima, dia treze de maio, quando seria ouvido o General-de-Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira - Comandante Militar da Amazônia, sobre suas declarações à política indigenista brasileira e a demarcação em terra contínua da Reserva Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. Diante do impasse, o Presidente avaliará a possibilidade de realizar a audiência pública em outra data. O Deputado Ernandes Amorim questionou o Presidente se o General-de-Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira poderia ser convocado para participar de audiência pública? Em resposta, o Presidente informou que o Regimento Interno desta Casa não aceita essa imposição, mas que o Deputado poderia apresentar requerimento convocando o Ministro de Estado da Justiça, Dr. Tarso Genro, e o Ministro de Estado da Defesa, Dr. Nelson Jobim, para prestar esclarecimentos sobre demarcação de terras indígenas, bem como sobre as ações da Liga dos Camponeses Pobres, em Rondônia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às treze horas e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Deliberativa), dia quatorze de maio próximo, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Onyx Lorenzoni ________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.