CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2008.

Às dez horas e quarenta e três minutos do dia sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Dr. Pinotti - Presidente; Carlos Willian, Damião Feliciano, Felipe Bornier, João Pizzolatti, Juvenil, Léo Vivas, Leonardo Quintão, Mário Negromonte e Rubens Otoni - Titulares; Ayrton Xerez, B. Sá, Cândido Vaccarezza, Celso Russomanno, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, João Dado, João Magalhães, Manoel Salviano e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Fernando Diniz, Jaime Martins, João Oliveira, Manato, Marcos Antonio, Paulo Pimenta e Vicentinho Alves. Justificou ausência o Deputado Vicentinho Alves. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 7ª reunião. EXPEDIENTE: Nos termos do artigo 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: Da Controladoria-Geral da União, Relatório de Fiscalização das Unidades Municipais Sorteadas na 24ª Etapa do Programa de Fiscalização, a partir de Sorteios Públicos; do Ministério das Relações Exteriores, Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2004-2007, Exercício 2007, Ano Base 2006, 27 Volumes; da Prefeitura de Quatro Barras - PR, ofício impugnando dados do município divulgados pela Controladoria-Geral da União no Relatório de Fiscalização da 23ª Etapa do Programa de Fiscalização, a partir de Sorteios Públicos. Informou, ainda, que o Requerimento nº 87/2008, constante da pauta da reunião anterior, fora retirado de tramitação por solicitação do autor, Deputado João Oliveira, por meio do Ofício GD nº 51/2008. Deferido. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 84/08 - do Sr. João Oliveira - "solicita informações ao Tribunal de Contas da União - TCU sobre a auditoria realizada em todos os contratos e/ou convênios celebrados entre a União e algumas entidades privadas nos últimos cinco anos". Em virtude da ausência do autor, o requerimento foi lido pelo Deputado Juvenil que apoiou a sua aprovação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente. 2) REQUERIMENTO Nº 85/08 - do Sr. João Oliveira - "solicita informações ao Departamento de Polícia Federal sobre a operação denominada Passárgada, desencadeada no dia 8 de abril de 2008 nos Estados de Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal". O Deputado Juvenil solicitou que o requerimento fosse retirado de pauta, para que, na próxima reunião, o autor possa prestar esclarecimentos a respeito. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3) REQUERIMENTO Nº 86/08 - do Sr. João Oliveira - "solicita informações a Controladoria-Geral da União (CGU) constantes da lista encaminhada aos Tribunais de Contas dos Estados com as sugestões de investigações nos últimos cinco anos". O requerimento foi lido pelo Deputado Juvenil que apoiou a sua aprovação. Também o Deputado Rubens Otoni manifestou-se favorável. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente. 4) REQUERIMENTO Nº 88/08 - do Sr. João Oliveira - "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos servidores administrativos e auxiliares da Secretária da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o cumprimento dos Acórdãos de nºs 503-TCU-1ª Câmara e 1738/2005 - TCU - 1ª Câmara". Manifestou-se, favoravelmente, o Deputado Rubens Otoni. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente. Encerrada a Ordem do Dia, e anunciada a audiência pública a realizar-se em seguida, o Deputado Rubens Otoni solicitou que dessas reuniões, inclusive na que estava para ser iniciada, participassem somente os convidados representantes dos órgãos que haviam sido aprovados pela Comissão. Observou, ainda, que o nome da Senhora Maria Lúcia Tojal, ex-funcionária da Agência Nacional de Saúde, constante da relação de convidados da audiência pública, não fora submetido à Comissão, pelo que solicitou sua exclusão do elenco de expositores. Em apoio, manifestaram-se os Deputados João Magalhães, B. Sá, Leonardo Quintão e Damião Feliciano. Antes, o Presidente lamentou, salientando que a Senhora Maria Lúcia enriqueceria muito o debate e que, independentemente de interesses partidários, prestaria valiosa contribuição à Comissão, no que foi apoiado pelo Deputado Juvenil. Em virtude, contudo, da evidente maioria ter-se manifestado contrária, aquiesceu em excluí-la da audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, Maria Linda Magalhães, ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Dr. Pinotti, __________________, Presidente. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x