REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2008

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena, Sergio Petecão e Neudo Campos - Vice-Presidentes; Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Lindomar Garçon, Marcelo Castro, Marcelo Serafim, Marinha Raupp e Natan Donadon - Titulares; Átila Lins, Elcione Barbalho, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Lira Maia, Lúcio Vale, Sebastião Bala Rocha, Vanessa Grazziotin e Zequinha Marinho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Janete Capiberibe, Luciano Castro e Wellington Fagundes. Justificou a ausência a Deputada Janete Capiberibe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da Décima Primeira Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 23 de abril de 2008, da Décima Segunda Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 29 de abril de 2008. Por solicitação do Deputado Marcelo Serafim foi dispensada a leitura das atas em razão da distribuição aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do aviso nº 435 do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido nos autos do processo nº TC 004.910/2003-9, referente à PFC 62/2001, pelo plenário daquela Corte, na Sessão Ordinária de 30/4/08, bem como do relatório e do voto que fundamentaram aquela deliberação. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 368/08 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a retirada do PL 2.258/07, nos termos do artigo 117, VI". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 366/08 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater com as autoridades competentes a incorporação, pela Eletrobrás, das empresas estaduais de energia elétrica ELETROACRE, CEAL, ELETROAMAZON, CEPISA e CERON". O autor encaminhou o requerimento. Na discussão da matéria manifestarem-se os Deputados Dalva Figueiredo, Neudo Campos, Marcelo Castro e Marcelo Serafim. APROVADO COM A INCLUSÃO DA CENTRAL ELÉTRICA DO AMAPÁ (CEA) E CENTRAL ELÉTRICA DE RONDÔNIA (CER). SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA DALVA FIGUEIREDO. 3 - REQUERIMENTO Nº 367/08 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer sejam convidados o Dr. Henrique Meirelles - Presidente do Banco Central, o Diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, o Presidente da Central de Cooperativas, Valdecir Manoel Afonso Pallares, o Representante da Associação Comercial de Belém (PA), Altair Correia Vieira, o Sr. José Salvino Menezes, Chefe do Sicoob, o Presidente da Confebras, Sr. Manoel Messias da Silva, para tratar sobre as conseqüências provocadas pela desativação da gerência administrativa regional do Banco Central em Belém (PA) no que diz respeito à criação de novas cooperativas de crédito na Região Amazônica em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional, e de Desenvolvimento Regional". RETIRADO PELO AUTOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Adiada a discussão, a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha, por uma sessão, em 17/10/2007. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/07 - do Sr. Ciro Nogueira - que "modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a região meio-norte do Estado do Piauí na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM". RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO MARCELO CASTRO. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "regulamenta o art. 43 da Constituição Federal, para criar o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA À DEPUTADA DALVA FIGUEIREDO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.995/05 - do Senado Federal-José Sarney - (PLS 107/2004) - que "institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste com adoção das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 10 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição da emenda de nº 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.258/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e destina parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - para as finalidades que especifica". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.688/07 - do Sr. José Guimarães - que "modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.