Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quinze horas e sete minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Francisco Tenório, Hugo Leal, Iriny Lopes, João Campos, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino e Simão Sessim, TITULARES; e os Deputados Fernando de Fabinho, Joseph Bandeira, Laerte Bessa, Luiz Carlos Busato e Raul Jungmann, SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Pompeo de Mattos, Chico Alencar, Sebastião Bala Rocha e Guilherme Menezes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Paulo Pimenta, Sarney Filho e William Woo. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 26ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. O Deputado Simão Sessim solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Dr. ANTÔNIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO – Delegado-Adjunto da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e deliberação de requerimentos. O Presidente registrou a ausência do depoente na reunião da CPI, e sua presença no plenário 9 da Câmara dos Deputados, em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Nelson Pellegrino, que questionou se o depoente havia sido devidamente convocado, e se o mesmo encontrava-se nas dependências da Câmara dos Deputados, tendo obtido respostas afirmativas a seus questionamentos pelo Secretário da Comissão. O relator perguntou se o depoente havia apresentado justificativa para o não comparecimento. Como a resposta foi negativa, solicitou ao Presidente que providenciasse a condução do depoente ao plenário 11, para que o mesmo fosse ouvido pela CPI. O Presidente comunicou que havia sobre a mesa o REQUERIMENTO Nº 78/08, da Deputada Marina Maggessi, que o encaminhou, requerendo a condução coercitiva do depoente, com base no art. 218 do Código de Processo Penal. O Presidente apresentou sugestão de que fosse feita uma notificação ao depoente, informando-lhe que a CPI estava reunida e aguardava sua presença para poder realizar a reunião de tomada de depoimento, e se o mesmo, após a notificação, continuasse a recusar-se em atender a convocação da CPI, que fosse conduzido coercitivamente. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a alteração proposta. O Presidente suspendeu a reunião às quinze horas e doze minutos, para que pudesse efetivar a entrega da notificação ao depoente, e passou a deliberar o requerimento constante da pauta: 1) – REQUERIMENTO Nº 77/08 – O Deputado Nelson Pellegrino encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovado. O Presidente reabriu os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e três minutos, e afirmou que o depoente deveria ser ouvido pela CPI após o término dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, apresentando-se espontaneamente ou coercitivamente e, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, suspendeu a reunião às dezesseis horas e cinqüenta e seis minutos, dizendo que reabriria os trabalhos, para oitiva do depoente, após o encerramento da Ordem do Dia. Em virtude da apresentação espontânea do depoente, o Presidente reabriu os trabalhos às dezoito horas e quarenta e sete minutos, afirmando que a testemunha apresentou justificativas para o não atendimento à convocação feita pela CPI para este dia, e que o mesmo, por encontrar-se de licença médica, que irá sofrer intervenção cirúrgica, e de que precisa de tempo para sua recuperação e para poder juntar documentos importantes que serão entregues à CPI, propôs o dia 20 de maio para a realização de sua oitiva. O relator usou da palavra para realçar a importância da apresentação espontânea do convocado e, fez questão de registrar que aquiesce com relação a data sugerida não por sua vontade própria, mas pelas circunstâncias apresentadas. A Deputada Marina Maggessi, no mesmo sentido, concorda com a maioria, mas pelas circunstâncias. O Deputado Simão Sessim registrou sua concordância com a data apresentada. O Deputado Francisco Tenório encaminhou contrariamente, mas afirmou que votaria com a maioria. O Presidente, neste momento, entregou a convocação ao Dr. ANTÔNIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO, que a recebeu e tomou ciência da realização de sua tomada de depoimento no próximo dia 20 de maio. O Deputado Pompeo de Mattos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fez questão de usar da palavra para agradecer a compreensão da CPI. O Presidente teceu considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e nove minutos, e convocou reunião ordinária para o dia 29 de abril, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 8 do anexo II. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-