Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e nove minutos, no plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Francisco Tenório, Hugo Leal, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Joseph Bandeira, Laerte Bessa, Marcelo Melo, Mendonça Prado e Nelson Bornier, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Iriny Lopes, João Campos, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Pimenta e Sarney Filho. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 23ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Doutor NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO – Procurador Regional da República na Primeira Região e Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo do Conselho Nacional do Ministério Público, do Senhor LEONARDO GARCIA CAVALEIRO – Responsável pelo Setor de Ações Restritas da Diretoria de Patrimônio e Segurança da TELEMAR, e deliberação de requerimentos. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra aos depoentes, e comunicou que os mesmos prestariam seus depoimentos sob o juramento de dizerem a verdade do que soubessem e lhes fossem perguntado; convidou o Dr. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO a tomar assento à mesa, e passou-lhe a palavra por até dez minutos. Após explanação da testemunha, o Deputado Paulo Abi-Ackel assumiu a presidência dos trabalhos, fez seus questionamentos, e concedeu a palavra aos Deputados Simão Sessim, ao Relator, Nelson Pellegrino e Colbert Martins, para fazerem suas interpelações. O Deputado Marcelo Itagiba reassumiu a presidência dos trabalhos. O Presidente agradeceu a colaboração da testemunha e convidou o Sr. LEONARDO GARCIA CAVALEIRO a tomar assento à mesa, facultando-lhe a palavra por até dez minutos. Após explanação da testemunha, o Presidente fez seus questionamentos e passou a palavra ao Relator, Deputado Nelson Pellegrino, para fazer suas interpelações. O Presidente concedeu a palavra, conforme lista de inscrição para debate, aos Deputados Simão Sessim e Paulo Abi-Ackel. O Presidente agradeceu a colaboração da testemunha e convidou os Assessores da TELEMAR, Srs. JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACEDO –  Diretor de Planejamento Estratégico da TELEMAR, e EURICO DE JESUS TELES NETO – Diretor Jurídico da TELEMAR a tomarem assento à mesa, para que fizessem uma apresentação em PowerPoint. Após a apresentação, fizeram perguntas aos Assessores os Deputados: Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel e Simão Sessim. O Presidente agradeceu a apresentação feita pelos Assessores da TELEMAR e passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Paulo Abi-Ackel, que, ato contínuo, começou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1) – REQUERIMENTO Nº 75/08 – Em votação, foi aprovado. O Deputado Marcelo Itagiba solicitou a inversão de pauta para votação dos itens 5 e 6 da pauta, Requerimentos 73/08 e 74/08. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. 2) – REQUERIMENTO Nº 73/08 – Em votação, foi aprovado. 3) – REQUERIMENTO Nº 74/08 – Em votação, foi aprovado. 4) – REQUERIMENTO Nº 70/08 – Em votação, foi aprovado. 5) – REQUERIMENTO Nº 71/08 – Em votação, foi aprovado. 6) – REQUERIMENTO Nº 72/08 – Encaminhou o autor, Deputado Nelson Pellegrino, sugerindo a retirada do nome do Senhor Reinaldo Sxydloski do rol dos concovados, tendo em vista a aprovação de sua convocação pelo Requerimento 70/08. Em votação, foi aprovado com a alteração proposta. 7) – REQUERIMENTO Nº 76/08 – Em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e cinco minutos, e convocou reunião ordinária para o dia 17 de abril, às dez horas, no plenário 11 do anexo II, para audiência pública com a participação do Dr. PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA – Diretor-Geral da ABIN – Agência Brasileira de Inteligência. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x