Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia seis de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, no plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Décio Lima - Presidente; Marcelo Serafim - Vice-Presidente; José Otávio Germano - Relator; Albano Franco, Chico D'Angelo, Frank Aguiar e Otavio Leite - Titulares; Leandro Sampaio - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Bilac Pinto, Chico Alencar, Davi Alcolumbre, Edigar Mão Branca, Henrique Fontana, Luiz Bittencourt, Marcos Montes, Nelson Trad e Vanessa Grazziotin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 15 de maio de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Correspondências recebidas:1 – Ofício nº 374/2008-DG/DPF, do Assistente Especial do DG, informando que o Senhor Luiz Fernando Correia, Diretor-Geral do Departamento de Policia Federal não poderá comparecer a presente reunião em razão de viagem a serviço para a região norte; 2 – Ofício nº 265/08, da Chefe de Gabinete do Deputado João Dado, informando que o parlamentar, em razão de missão oficial na cidade de Bonito, não poderá comparecer aos trabalho desta Comissão agendados para os dias 29 e 30 de abril do corrente ano; e 3– Ofício/B/054/08, do Líder do Bloco PSB/PDT/PcdoB/PMN/PRB, comunicando que o Deputado João Dado deixou de integrar esta Comissão. ORDEM DO DIA: I – Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - Sr. AMAURI CARLOS BLANCO, Presidente do Sindicato dos Meios Magnéticos do Estado do Amazonas; 2 - Sr. JOSÉ HENRIQUE CAMPOS PEREIRA, músico do "Grupo Raimundos"; e 3 - Sr. MÁRCIO MARCENA, vocalista do "Grupo Maskavo". O Senhor Presidente, primeiramente, comunicou as normas regimentais que norteariam os trabalhos, e, na seqüência passou a palavra ao Dr. Amauri Carlos Blanco, esclarecendo que este, também, representaria a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas na presente reunião. Após a exposição, o Deputado Décio Lima, Presidente, informou que não havia quorum de votação para apreciação dos requerimentos constantes da pauta. Manifestaram-se, acerca da presença dos membros da Comissão às reuniões realizadas pelo Colegiado, os Senhores Deputados José Otávio Germano – Relator e Marcelo Serafim. Na seqüência, o Senhor Presidente teceu, ainda, considerações sobre o assunto e, em seguida passou a palavra aos Senhores José Henrique Campos Pereira, músico do "Grupo Raimundos" e Márcio Marcena, vocalista do "Grupo Maskavo". Participaram dos debates os Senhores Deputados Frank Aguiar, Marcelo Serafim e Otávio Leite. II - Apreciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "solicita que seja realizada Audiência Pública com o cantor Ralf para que este apresente seu projeto (Semi Metalico Disc Video – SMD) de produção de CD´s e DVD´s à prova de falsificação". Não houve quorum de votação para deliberação do requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "solicita que esta comissão solicite, junto ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias". Não houve quorum de votação para deliberação do requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "solicita que esta comissão solicite, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias". Não houve quorum de votação para deliberação do requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 98/2007) - que "sugere que esta comissão solicite, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias". Não houve quorum de votação para deliberação do requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 11/08 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a participação do setor fonográfico e videofonográfico na arrecadação do IPI". Não houve quorum de votação para deliberação do requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, às dezessete horas e quarenta e um minuto, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e sete de maio do corrente ano, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.