Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 105/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a realização de Audiência Pública sobre as medidas de segurança pública que vêm sendo implementadas pelo Estado de São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 106/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "Requer a realização de Audiência Pública para tratar de fato de interesse público relevante, de amplo conhecimento público, ocorrido recentemente na Cidade do Rio de Janeiro"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.911/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências". (Apensados: PLs 5.843/05 e 7.053/06)
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 5.843/05 e 7.053/06, apensados.
Vista conjunta aos Deputados João Campos e Major Fábio, em 23/04/08.
O Deputado Major Fábio apresentou voto em separado em 06/05/08.

PROJETO DE LEI Nº 116/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "Altera os art. 1º e 2º, da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989,que dispõe sobre a prisão temporária".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.214/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 401/07 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 297/99) - que "Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 16/04/08.
O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou voto em separado em 23/04/08.

PROJETO DE LEI Nº 6.161/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 16/04/08.
O Deputado Gonzaga Patriota apresentou voto em separado em 23/04/08.

PROJETO DE LEI Nº 318/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo e complementação de voto, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSPCCO ao projeto e ao substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba e William Woo, em 23/05/07.
Os Deputados Marcelo Itagiba, Laerte Bessa e William Woo apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 1.228/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal'".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.759/07 - do Sr. Michel Temer - que "Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Melo, em 16/04/08.

PROJETO DE LEI Nº 2.332/07 - do Sr. Praciano - que "Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho 1999".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.371/07 - do Sr. Ratinho Junior - que "Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.