Às dez horas e vinte e nove minutos do dia trinta de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jilmar Tatto - Presidente; João Maia e José Guimarães - Vice-Presidentes; Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Martini e Osório Adriano - Titulares; Antônio Andrade, Carlos Eduardo Cadoca, Guilherme Campos e Vicentinho Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Dr. Ubiali, Fernando Lopes, Laurez Moreira, Miguel Corrêa Jr., Nelson Goetten, Renato Molling e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas das reuniões anteriores. O Deputado Jurandil Juarez solicitou dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Convite, da Confederação Nacional do Comércio, à Presidência e aos membros desta Comissão, para visita técnica à Estância Ecológica SESC Pantanal, no período de 29 de Maio a 1º de Junho de 2008, com a finalidade de conhecer o projeto na área de educação ambiental, ecoturismo social e desenvolvimento sustentável, promovido por aquela entidade, ocasião em que será discutido o tema: "Desenvolvimento Econômico Sustentável : um Bom negócio para Todos". O Presidente submeteu à apreciação do Plenário a participação da Comissão no evento. Em votação, a visita foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 378/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Jurandil Juarez. No momento em que o Presidente submeteu o parecer do relator à votação, o Deputado João Maia solicitou verificação de votação. Sendo evidente a falta de quorum, o Presidente encerrou a reunião. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.514/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica". RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.410/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 26/03/2008, que apresentou voto em separado em 09/04/2008. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.636/07 - do Sr. Lúcio Vale - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem". RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.847/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem". (Apensado: PL 2867/2004) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição deste e do PL 2867/2004, apensado. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.045/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.574/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "proíbe a industrialização e a comercialização de cerveja em garrafa de vidro não retornável". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 26/09/2007. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.297/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Em razão da evidente falta de quorum para votação, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e seis minutos, antes porém convocando Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para terça-feira, dia seis de maio, às 14 horas e 30 minutos, para discutir a Crise Aérea. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jilmar Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.