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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007, DO SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/05/2008
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Apreciação do Roteiro dos Trabalhos |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/08 - do Sr. Paulo Renato Souza - que "solicita sejam convidados os Exmo. Secretários de Estado da Fazenda, Simão Cireneu Dias (MG), Aod Cunha Junior (RS) e Mauro Ricardo Machado Costa (SP) a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/08 - do Sr. Paulo Renato Souza - que "solicita sejam convidados os Senadores Tasso Jereissati e Francisco Dornelles a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 3/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 4/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário Geral da Receita Federal do Brasil". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 5/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos presidentes da Central Única dos Trabalhadores - CUT, da Força Sindical e da Central Geral dos Trabalhadores, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 6/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia". |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 7/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Sr. José Serra, Governador do Estado de São Paulo". |
| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 8/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos, Governador do Estado do Rio de Janeiro". |
| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 9/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Sr. Eduardo Henrique Accioly Campos, Governador do Estado de Pernambuco". |
| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 10/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Sr. Carlos Eduardo Souza Braga, Governador do Estado do Amazonas". |
| 11 - |
REQUERIMENTO Nº 11/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para Audiência Pública o Senhor João Paulo Lima e Silva, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007". |
| 12 - |
REQUERIMENTO Nº 12/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para Audiência Pública o Senhor Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007". |
| 13 - |
REQUERIMENTO Nº 13/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Sr. Blairo Borges Maggi, Governador do Estado do Mato Grosso". |
| 14 - |
REQUERIMENTO Nº 14/08 - do Sr. João Maia - (PEC 233/2008) - que "solicita sejam convidados para audiência pública na Comissão Especial da reforma Tributária os Senhores Marcos Cintra e Ricardo Patah". |
| 15 - |
REQUERIMENTO Nº 15/08 - do Sr. Mussa Demes e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor Kiyoshi Harada, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas". |
| 16 - |
REQUERIMENTO Nº 16/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Kátia Abreu, Senadora da República, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas". |
| 17 - |
REQUERIMENTO Nº 17/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor Denis Lerrer Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas". |
| 18 - |
REQUERIMENTO Nº 18/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor ALCANTARO CORRÊA, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas". |
| 19 - |
REQUERIMENTO Nº 19/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL, Conselheiro da Ordem dos Advogados - SP, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas". |
| 20 - |
REQUERIMENTO Nº 20/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor EVERARDO MACIEL, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas". |
| 21 - |
REQUERIMENTO Nº 21/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas". |
| 22 - |
REQUERIMENTO Nº 22/08 - do Sr. Eduardo Sciarra e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor GILBERTO LUIZ DO AMARAL, Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas". |
| 23 - |
REQUERIMENTO Nº 23/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor ROQUE PELLIZZARO JUNIOR, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas". |
| 24 - |
REQUERIMENTO Nº 24/08 - do Sr. Eduardo Sciarra e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado a Vossa Excelência JOSÉ ROBERTO ARRUDA, Governador do Distrito Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas". |
| 25 - |
REQUERIMENTO Nº 25/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor PAULO SKAF, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas". |
| 26 - |
REQUERIMENTO Nº 26/08 - do Sr. Paulo Bornhausen e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, Governador do Estado de Santa Catarina, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e suas apensadas". |
| 27 - |
REQUERIMENTO Nº 27/08 - do Sr. Mussa Demes e outros - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Hugo de Brito Machado, tributarista, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas". |
| 28 - |
REQUERIMENTO Nº 28/08 - do Sr. Luiz Carreira - (PEC 31/2007) - que "requer a realização de Conferências em 6 (seis) Assembléias Legislativas de Estados da Federação para discutir a Reforma Tributária - PEC nº 31-A, de 2007". |
| 29 - |
REQUERIMENTO Nº 29/08 - do Sr. José Pimentel - que "solicita convidar para audiência pública o Senhor Carlos Mauro Benevides Filho, Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Política Fazendária". |
| 30 - |
REQUERIMENTO Nº 30/08 - da Sra. Ana Arraes - que "solicita seja convidado os Excelentíssimo Sr. Eduardo Henrique Accioly Campos, Governador do Estado de Pernambuco a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária". |
| 31 - |
REQUERIMENTO Nº 31/08 - da Sra. Ana Arraes - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária". |
| 32 - |
REQUERIMENTO Nº 32/08 - da Sra. Ana Arraes - que "solicita seja convidado os Excelentíssimo Sr. Carlos Lessa, professor titular de Economia Brasileira do Instituto de Economia da UFRJ, a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária". |
| 33 - |
REQUERIMENTO Nº 33/08 - do Sr. Lelo Coimbra - (PEC 31/2007) - que "solicita convidar o Governador Paulo Hartung, para participar de reunião de audiencia publica nesta comissão". |
| 34 - |
REQUERIMENTO Nº 34/08 - do Sr. Lelo Coimbra - (PEC 31/2007) - que "solicita convidar o Prefeito João Guerino, Coordenador do Conselho Fazendário Municipal Nacional, para participar de reunião de Audiência Pública, nesta Comissão". |
| 35 - |
REQUERIMENTO Nº 35/08 - do Sr. Lelo Coimbra - (PEC 31/2007) - que "solicita convidar para participar de reunião de audiencia publica o governador Andre Puccinelli, do Estado do Mato Grosso do Sul". |
| 36 - |
REQUERIMENTO Nº 36/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita o apoio institucional desta Comissão para realização do I Forum Nacional sobre Reforma Tributária e Fiscal em Florianópolis/SC, com a presença dos senhores deputados membros da Comissão". |
| 37 - |
REQUERIMENTO Nº 37/08 - do Sr. Otavio Leite - que "requer seja convidado o Excelentíssimo, Ex-secretario da Receita Federal Dr. Everardo Maciel, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária". |
| 38 - |
REQUERIMENTO Nº 38/08 - do Sr. Otavio Leite - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Joaquim Levy, Secretario de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para prestar informações relevantes sobre o assunto desta comissão". |
| 39 - |
REQUERIMENTO Nº 39/08 - do Sr. Otavio Leite - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo, Ex-secretario da Receita Federal Dr. Osíres Lopes Filho, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária". |
| 40 - |
REQUERIMENTO Nº 40/08 - do Sr. Otavio Leite - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Digníssimo Professor Sr. Fernando Resende da Silva, Professor da FGV - Fundação Getúlio Vargas e do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, para prestar informações relevantes sobre a Reforma Tributária". |
| 41 - |
REQUERIMENTO Nº 41/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Sr. Clóvis Panzarini, para prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária". |
| 42 - |
REQUERIMENTO Nº 42/08 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita a convidar o Sr. José Alves Filho, Presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Industrial - ADIAL BRASIL, para participar de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007". |
| 43 - |
REQUERIMENTO Nº 43/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 31/2007) - que "requer a realização de audiência pública com os Senhores Governadores dos Estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". |
| 44 - |
REQUERIMENTO Nº 44/08 - dos Srs. Ivan Valente e Luciana Genro - que "solicita seja convidado o Prof. José Marcelino de Rezende Pinto, professor da USP-Ribeirão Preto, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca dos impactos da proposta de reforma tributária no sistema educacional brasileiro". |
| 45 - |
REQUERIMENTO Nº 45/08 - do Sr. Lelo Coimbra - (PEC 31/2007) - que "solicita convidar para audiência pública a Dra. Maria Clara Cavalcanti Bugarim, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade". |
| 46 - |
REQUERIMENTO Nº 46/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique da Silveira, Governador do Estado de Santa Catarina, a fim de prestar informações sobre a proposta da Reforma Tributária". |
| 47 - |
REQUERIMENTO Nº 47/08 - do Sr. Pepe Vargas - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial PEC 31-a/2007 - Reforma Tributária, com a participação dos Sr. Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF, Elísio Soares de Carvalho Junior". |
| 48 - |
REQUERIMENTO Nº 48/08 - do Sr. Pepe Vargas - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial PEC 31-A/2007 - Reforma Tributária, com a participação do Sr. Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado; do Sr. Técnico do IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fernando Gaiger da Silveira; da Sra. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS, Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria". |
| 49 - |
REQUERIMENTO Nº 49/08 - do Sr. Pepe Vargas - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial PEC 31-A Reforma Tributária com a participação do Srs. Ministros do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Patrus Ananias; da Saúde, José Gomes Temporão; e da Previdência Social, Luiz Marinho" |
| 50 - |
REQUERIMENTO Nº 50/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Carlos Eduardo Souza Braga, Governador do Estado do Amazonas". |
| 51 - |
REQUERIMENTO Nº 51/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios". |
| 52 - |
REQUERIMENTO Nº 52/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor André Puccineli, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul". |
| 53 - |
REQUERIMENTO Nº 53/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Rogério Macanhão, Presidente da Fenafisco". |
| 54 - |
REQUERIMENTO Nº 54/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Paulo Hartung, Governador do Estado do Espírito Santo". |
| 55 - |
REQUERIMENTO Nº 55/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Everardo Maciel, Ex Secretário da Receita Federal do Brasil". |
| 56 - |
REQUERIMENTO Nº 56/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Marcelo Carvalho Miranda, Governador do Estado de Tocantins". |
| 57 - |
REQUERIMENTO Nº 57/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda". |
| 58 - |
REQUERIMENTO Nº 58/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Roberto Requião, Governador do Estado do Paraná". |
| 59 - |
REQUERIMENTO Nº 59/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor CARLOS LUPI, Ministro do Trabalho e Emprego". |
| 60 - |
REQUERIMENTO Nº 60/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro". |
| 61 - |
REQUERIMENTO Nº 61/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor Germano Rigotto, Ex. Governador do Estado do Rio Grande do Sul". |
| 62 - |
REQUERIMENTO Nº 62/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita convidar para audiência pública o Exmo. Senhor João Paulo Lima e Silva, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos". |
| 63 - |
REQUERIMENTO Nº 63/08 - da Sra. Luciana Genro - que "solicita sejam convidados para audiência pública o Sr Benedito Marcílio Alves da Silva (COBAP) e a Sra. Assunta Bergamasco (ANFIP)". |
| 64 - |
REQUERIMENTO Nº 64/08 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "solicita seja convidado para audiência pública o Sr. Osiris Lopes Filho, ex Secretário da Receita Federal". |
| 65 - |
REQUERIMENTO Nº 65/08 - do Sr. Alfredo Kaefer - (PEC 31/2007) - que " Solicita convidar para Audiência Pública o Senhor, Presidente da UVB - União do Vereadores do Brasil, Senhor Bento Batista da Silva , Presidente da UVEPAR - União dos Vereadores do Paraná, Senhor Eli Huhm e do Presidente da Associação dos Municípios do Paraná - APM , Senhor Moacyr Elias Fadel Júnior para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 31-A, de 2007". |
| 66 - |
REQUERIMENTO Nº 66/08 - do Sr. Fábio Ramalho - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor Fernando da Mata Pimentel, Prefeito do município de Belo Horizonte - MG, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas". |
| 67 - |
REQUERIMENTO Nº 67/08 - do Sr. Fábio Ramalho - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor Aécio Neves da Cunha, Governador do Estado de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas". |
| 68 - |
REQUERIMENTO Nº 68/08 - do Sr. Fábio Ramalho - (PEC 31/2007) - que "requer seja convidado o Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas". |
| 69 - |
REQUERIMENTO Nº 69/08 - do Sr. Eduardo Sciarra - (PEC 233/2008) - que "requer a realização de Sessão de debates na Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba, para debater a Proposta de Reforma Tributária (PEC 233/2008" |
| 70 - |
REQUERIMENTO Nº 70/08 - do Sr. Virgílio Guimarães - (PEC 31/2007) - que "solicita convidar, para participar de audiência pública, a Doutora Mizabel Derzi, Advogada Tributarista, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007. (Reforma Tributária)" |
| 71 - |
REQUERIMENTO Nº 71/08 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita a realização de Seminário na cidade de Manaus, para discutir a Reforma Tributária - PEC nº 31-A, de 2007". |