Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 121/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debaterem o aumento da taxa de juros pelo COPOM".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensados: PLPS 6/2007,  7/2007, 34/2007, 48/2007, 56/2007, 69/2007, 86/2007, 85/2007, 110/2007,120/2007, 94/2007, 96/2007, 104/2007, 105/2007 e 113/2007
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição deste, dos PLPS 6/2007, 34/2007, 48/2007, 69/2007,   85/2007, 86/2007, 94/2007, 104/2007, 105/2007, 113/2007, 110/2007, e 120/2007, apensados, pela prejudicialidade dos PLPS 7/2007, e 56/2007, apensados, e pela aprovação do PLP 96/2007, apensado.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 02/04/2008.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/04/2008.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 267/08 - do Sr. Silas Câmara - que "concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 378/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.514/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 1.574/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "proíbe a industrialização e a comercialização de cerveja em garrafa de vidro não retornável".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 26/09/2007.

PROJETO DE LEI Nº 2.410/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 26/03/2008.
O Deputado Miguel Corrêa Jr. apresentou voto em separado em 09/04/2008.

PROJETO DE LEI Nº 2.153/03 - do Sr. Coronel Alves - que "estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências". (Apensados: PL 6440/2005 e PL 862/2007)
RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, dos PL's apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 2.847/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem". (Apensado: PL 2867/2004)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.297/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.