Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 179/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o Presidente da Eletrobrás, o Diretor-Geral da Aneel, representante do Ministério das Minas e Energia e da Diretoria de Gás da Petrobras, para comparecer a esta Comissão em audiência pública, com a finalidade de debater a utilização dos recursos das Contas de Combustível a Compensar (CCC) para a construção de gasodutos ".

REQUERIMENTO Nº 222/08 - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita audiência pública na Comissão de Minas e Energia para o Projeto de Lei nº 7.678, de 2006".

REQUERIMENTO Nº 224/08 - dos Srs. José Airton Cirilo e Andre Vargas - que "requer a realização de audiência pública para discutir o pagamento de royalties do petróleo".

REQUERIMENTO Nº 228/08 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "requer a esta Comissão de Minas e Energia a realização de seminário para tratar da situação das concessões públicas do setor elétrico brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 229/08 - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a realização de audiência pública, com a presença dos Srs. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, e Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para discutir as eventuais alterações nas tarifas da energia elétrica repassada ao Brasil pelo Paraguai".

REQUERIMENTO Nº 232/08 - da Sra. Rose de Freitas - que "solicita que sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, o presidente do Consórcio Itaipu Binacional, o presidente da ELETROBRAS, e o Diretor-Geral da ANEEL, para comparecer a esta comissão com a finalidade de esclarecer e debater o posicionamento do Governo Brasileiro acerca do contrato entre Brasil e Paraguai, especialmente a utilização dos recursos energéticos e dos preços da energia paga não utilizada pelo Paraguai e pagas pelo Governo Brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 233/08 - do Sr. José Otávio Germano - que "solicita o comparecimento em Audiência Pública do Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, Dr. Hermes Chipp, para prestar informações sobre as razões da manutenção do despacho que mantém os recursos energéticos fora da ordem de mérito econômico".

REQUERIMENTO Nº 236/08 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Simão Sessim - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, para discutir o impacto do custo da energia elétrica sobre o setor produtivo brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 237/08 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que sejam convidados os senhores Jorge Samek, Presidente do Consórcio Itaipu Binacional, Fernando Xavier Ferreira, ex-Presidente da mesma empresa, bem como o senhor Mário Penna Bhering, ex-Presidente da Eletrobras, a comparecer a esta Comissão, em reunião de Audiência Pública, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Tratado de Itaipu e as relações com o Paraguai".

REQUERIMENTO Nº 238/08 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que sejam convidados o Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o Diretor-Geral da ANEEL, Jerson Kelman e o Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, Hermes Chip, a comparecer a esta Comissão, em reunião de Audiência Pública, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a exportação de energia elétrica para a Argentina".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vicentinho Alves, em 05/12/2007.
Adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado William Woo, em 26/03/2008.

PROJETO DE LEI Nº 2.635/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas".
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.