CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e três minutos do dia seis de maio de dois mil e oito, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Francisco Tenorio, Gonzaga Patriota, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Mendonça Prado e Neucimar Fraga - Titulares; Carlos Willian, Chico Lopes, Eduardo Valverde, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, João Magalhães, Pastor Manoel Ferreira e Rubens Otoni - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Ayrton Xerez, Benedito de Lira, Bruno Rodrigues, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Cezar Silvestri, Ciro Gomes, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Indio da Costa, João Campos, João Paulo Cunha, José Mentor, Joseph Bandeira, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Urzeni Rocha, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente em exercício, Deputado Pastor Manoel Ferreira, autor do requerimento e relator da matéria, declarou iniciados os trabalhos da reunião extraordinária destinada à realização de Audiência Pública para Debate sobre o PL nº 2.748, de 2000, que "altera o Estatuto da Polícia Militar do Distrito Federal, para modificar o tempo de serviço prestado pelos Policiais Militares Femininos". O Senhor Presidente saudou os presentes, agradecendo a presença dos convidados, Coronel Luiz RENATO Fernandes Rodrigues - Diretor do Departamento de Pessoal - PMDF; Coronel Sérgio Fernando Pedrosa ABOUD - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF - CBMDF; Capitão MÁRCIA Amarílio da Cunha Silva - Assessora Parlamentar do CBMDF; Tenente-Coronel Sérgio Ricardo SOUZA SANTOS - Chefe da Assessoria Parlamentar do CBMDF; Coronel Jorge Barroso, do Corpo de Bombeiros; e Major CIVALDO Florêncio da Silva - Chefe da Assessoria Parlamentar – PMDF; convidando-os a compor a Mesa. Convidado, e não podendo comparecer, o Coronel Antônio Gilberto PORTO - Diretor de Pessoal do CBMDF enviou o representante Coronel Jorge Barroso. Convidados, não puderam comparecer, os Senhores Coronel Antonio José de Oliveira CERQUEIRA - Comandante-Geral da Polícia Militar do DF - PMDF; e a Major VANUZA Naará de Oliveira Almeida - Comandante da 15ª Cia – PMDF. O Presidente iniciou esclarecendo os objetivos do Projeto de Lei Nº 2.748, de autoria do Deputado Alberto Fraga, foco de debate desta Audiência Pública, e orientando os presentes quanto à tramitação do mesmo na Câmara. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados Coronel Luiz RENATO Fernandes; Coronel Sérgio Fernando Pedrosa; Capitão MÁRCIA Amarílio da Cunha Silva; Tenente-Coronel Sérgio Ricardo SOUZA SANTOS; Coronel Jorge Barroso, do Corpo de Bombeiros; e o Major CIVALDO Florêncio. Encerrada a participação dos convidados, o Presidente concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para debater, Deputados Francisco Tenório, e Chico Lopes. Em seguida o Presidente manifestou suas impressões sobre os depoimentos e adiantou o teor do seu relatório, agradecendo a presença de todos, e encerrando a reunião às onze horas e um minutos, antes convocando reunião ordinária para as quatorze horas, para apreciação dos itens da pauta já divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Manoel Ferreira, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.