Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 366/08 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater com as autoridades competentes a incorporação, pela Eletrobrás, das empresas estaduais de energia elétrica Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE), Companhia Energética de Alagoas (CEAL),  ELETROAMAZON, Companhia Energética do Piauí (CEPISA) e Centrais Elétricas de Rondônia S/A (CERON)".

REQUERIMENTO Nº 367/08 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer sejam convidados o Dr. Henrique Meirelles - Presidente do Banco Central, o Diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, o Presidente da Central de Cooperativas, Valdecir Manoel Afonso Pallares, o Representante da Associação Comercial de Belém (PA), Altair Correia Vieira, o Sr. José Salvino Menezes, Chefe do Sicoob, o Presidente da Confebras, Sr. Manoel Messias da Silva, para tratar sobre as conseqüências provocadas pela desativação da gerência administrativa regional do Banco Central em Belém (PA) no que diz respeito à criação de novas cooperativas de crédito na região Amazônica em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional, e de Desenvolvimento Regional".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Adiada a discussão, a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha, por uma sessão, em 17/10/2007.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/07 - do Sr. Ciro Nogueira - que "modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a região meio-norte do Estado do Piauí na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM".
RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "regulamenta o art. 43 da Constituição Federal, para criar o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.995/05 - do Senado Federal-José Sarney - (PLS 107/2004) - que "institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, e acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste com adoção das Emendas de nºs 1, 2 e 4 a 10 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição da emenda de nº 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PROJETO DE LEI Nº 2.258/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e destina parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - para as finalidades que especifica".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.688/07 - do Sr. José Guimarães - que "modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.