Às quatorze horas e cinqüenta minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST), no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Ortiz - Presidente; Lobbe Neto - Vice-Presidente; Paulo Henrique Lustosa - Relator; Ariosto Holanda, Colbert Martins, Felipe Bornier, Jorge Bittar, Julio Semeghini, Leandro Sampaio, Paulo Roberto, Raul Henry e Walter Pinheiro - Titulares; Arnaldo Jardim e Eduardo Sciarra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bilac Pinto, Jorge Khoury, Magela, Reinaldo Nogueira, Vic Pires Franco e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia 22 de abril de 2008, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Paulo Henrique Lustosa. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 – Audiência Pública com a presença dos convidados Sr. José Fernandes Pauletti, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado - ABRAFIX; Sr. Luis Cuza, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TELCOMP; e Sr. Alberto Jorge De La Rocque Pereira Meireles, Presidente da Rede Global Info. O sr. Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e passou a esclarecer os procedimentos a serem adotados no transcorrer da reunião. Concedeu a palavra, pela ordem, ao Sr. José Fernandes Pauletti, Presidente Executivo da ABRAFIX e logo em seguida aos Srs. Luis Cuza, Presidente Executivo da TELCOMP e Alberto Jorge De La Rocque Pereira Meireles, Presidente da Rede Global Info, para suas apresentações. Encerradas as respectivas exposições, o Sr. Presidente passou a palavra, inicialmente ao Relator para suas considerações. Os deputados Walter Pinheiro e Julio Semeghini fizeram uso da palavra para pedir esclarecimentos aos convidados. Esclarecidas as questões propostas, em prosseguimento, o Presidente agradeceu a presença e passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. 2 - Requerimentos: 1 – Requerimento nº 7/08 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requer sejam convidados os Srs. LUIZ FERNANDO PEZÃO, Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro - RJ; PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, Prefeita do Município de Tauá-CE; VILSON VEDANA, Presidente do Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e um representante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, para a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1.481/007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação (FUST)". Não havendo quem queira encaminhar, em votação foi APROVADO por unanimidade. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e onze minutos, convocando nova reunião para o dia seis de maio, terça-feira próxima. . E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ___________________, deputado Marcelo Ortiz, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.