Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Daniel Almeida, Paulo Rocha, Roberto Santiago, Saturnino Masson e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Alice Portugal, Carlos Alberto Canuto, Edigar Mão Branca e Mauro Nazif - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Aracely de Paula, Cláudio Magrão, Edgar Moury, Elcione Barbalho, Eudes Xavier, Gorete Pereira, José Carlos Vieira, Jovair Arantes, Marco Maia, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Paulo Pereira da Silva, Pedro Henry, Renildo Calheiros, Sandro Mabel, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Wilson Braga. Justificou sua ausência a Deputada Iriny Lopes, nos termos do art. 236 do RICD, por estar afastada para tratamento da própria saúde. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública programada para debater a "Obtenção de subsídios sobre a implementação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil", objeto do Requerimento nº 109/2007, do Deputado Daniel Almeida, aprovado na reunião deliberativa de dezoito de março de dois mil e oito, tendo como convidados: Mário Barbosa, representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Dagoberto Lima Godoy, representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Solange Sanches, representante da Organização Internacional do Trabalho – OIT; Jeferson Luiz Pereira Coelho, Vice-Procurador-Geral do Trabalho; Adriana Phillips Ligiéro, representante do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT; e, Nilton Vasconcelos Júnior, Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia, a quem chamou para comporem a Mesa. A seguir, o Presidente comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra aos convidados para que apresentassem suas argumentações, oportunidade em que se manifestaram o Sr. Mário dos Santos Barbosa, Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego; o Sr. Dagoberto Lima Godoy, representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; a Sra. Solange Sanches, representante da OIT, que informou que o Brasil será apresentado como caso exemplar na implementação da Agenda do Trabalho Decente, na próxima Conferência Internacional do Trabalho, que se realizará em Genebra (Suíça) em junho deste ano, distinção que será conferida em função do espaço que o debate vem alcançando no País e da implementação da primeira agenda subnacional do trabalho decente, em desenvolvimento no estado da Bahia; o Sr. Nilton Vasconcelos Júnior, Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia; o Sr. Jeferson Luiz Pereira Coelho, Vice - Procurador - Geral do Trabalho; e a Sra. Adriana Phillips Ligiéro, representante do Conselho Deliberativo do Fundo Amparo ao Trabalho - CODEFAT. Durante a reunião, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Daniel Almeida, autor do Requerimento que motivou a audiência pública. Concluída a exposição dos convidados, o Deputado Daniel Almeida deu início à fase de debates, concedendo a palavra ao Deputado Pedro Fernandes, que, após parabenizar o autor do requerimento pela iniciativa, manifestou seu entendimento de que o trabalho decente deve ser uma ação de governo, principalmente dos estados, e sua decisão de disseminar a todos os estados brasileiros, por meio desta Comissão, a experiência da agenda na Bahia. Em seguida, usou da palavra o Deputado Tarcísio Zimmerman, para defender a idéia de que o trabalho decente é uma construção muito importante da OIT porque propõe a sustentabilidade das relações entre todas as nações do mundo, tendo aproveitado a oportunidade para destacar, dentre as diversas ações interessantes e desafiadoras desta pauta, que a erradicação do trabalho escravo é uma dívida desta Casa para com a sociedade brasileira. Manifestou-se, ainda, o convidado Mário Barbosa, representante do Ministério do Trabalho e Emprego. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Daniel Almeida agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às dezesseis horas e dez minutos. Os seguintes trabalhos, apresentados em multimídia durante a reunião, foram cedidos pelos autores e arquivados na secretaria da Comissão, passando seus arquivos magnéticos a integrarem o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita: 1- Agenda Nacional do Trabalho Decente, do Sr. Mário Barbosa, representante do Ministério do Trabalho e Emprego; 2- Obtenção de subsídios sobre a implementação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil, do Sr. Dagoberto Lima Godoy, representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; 3- Agenda Bahia do Trabalho Decente – Trabalho Decente Direito da Gente, do Sr. Nilton Vasconcelos Júnior, Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu __________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx