Às quinze horas e dois minutos do dia quinze de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Décio Lima - Presidente; Marcelo Serafim e Chico Alencar - Vice-Presidentes; José Otávio Germano - Relator; Davi Alcolumbre, Luiz Bittencourt, Otavio Leite e Vanessa Grazziotin - Titulares; Lincoln Portela - Suplente.Deixaram de comparecer os Deputados Albano Franco, Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Bilac Pinto, Chico D'Angelo, Edigar Mão Branca, Elismar Prado, Frank Aguiar, Henrique Fontana, Marcos Montes e Nelson Trad. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 01 de abril de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Correspondências Recebidas: 1 – Ofício nº 135/2008/GAB, do Líder do PT, indicando o Deputado Chico D’Angelo para integrar esta Comissão Especial na condição de titular; e 2 – Ofício nº 126-L-DEM/08, do Líder do DEM, indicando o Deputado Davi Alcolumbre para integrar, como titular, esta Comissão Especial. Passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os seguintes convidados:1 – PAULO ROSA - Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Disco ( ABPD); 2 - FÁBIO ZANETTI - Presidente da Fábrica de CD+; e 3 – Digão – Intérprete. O Senhor Presidente, primeiramente, comunicou as normas regimentais que norteariam os trabalhos e, na seqüência, passou a palavra aos palestrantes. Após as exposições dos convidados, fizeram comentários e indagações acerca do assunto em tela os Deputados Marcelo Serafim e Otávio Leite. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, às dezessete horas e cinqüenta e um minuto, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e quatro de abril do corrente ano, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.