Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e nove de de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 07/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Pedro Chaves, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça, Lázaro Botelho, Marcos Montes, Saturnino Masson, Suely e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados B. Sá, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Fernando Melo, Humberto Souto, Jerônimo Reis, Jusmari Oliveira, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Tatico, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo. Justificou a ausência o Deputado Fernando Melo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Luiz Carlos Setim. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e cinco de abril do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nº 5.972/05, 3.168/08 e 3.179/08 aos Deputados Cezar Silvestri, Jusmari Oliveira e Paulo Piau, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o primeiro item: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 264/08 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Seminário com participação das autoridades que nomeia, para debater e avaliar o posicionamento oficial brasileiro diante das recriminações feitas em foros internacionais aos biocombustíveis brasileiros (etanol e biodiesel)". O autor defendeu o requerimento e solicitou realizar o evento em conjunto com o Requerimento nº 266/08. Consultado sobre a sugestão, o Deputado Beto Faro acatou-a. Logo após, o Presidente solicitou ao autor, obtendo sua aquiescência, de transformar o "Seminário" para "Audiência Pública". Discutiu a matéria o Deputado Luis Carlos Heinze. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a alteração para audiência pública; 2) REQUERIMENTO Nº 266/08 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater as causas do processo recente de aceleração dos preços internacionais dos alimentos e sobre os seus nexos com a expansão dos biocombustíveis e a segurança alimentar". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Duarte Nogueira e Assis do Couto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 269/08 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer a inclusão do Sr. JOSÉ HENRIQUE BARRETO, Presidente do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo, na relação de convidados para a audiência pública destinada a debater os problemas que envolvem a Cultura e Indústria do Fumo no Brasil". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 270/08 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater Educação no Campo/ CEFFAs e o veto do Programa no PPA". Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE LEI Nº 1.254/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, da Emenda de Relator 2 da CSSF, e da Emenda de Relator 3 da CSSF. Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Moreira Mendes, em 23/04/2008. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Duarte Nogueira. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 479/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 7) PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais". RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 8) PROJETO DE LEI Nº 78/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais à reforma agrária."". RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Beto Faro e Moreira Mendes, em 23/04/2008. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 29/04/2008. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor, o relator e os Deputados Beto Faro, que apresentou seu voto em separado; e Luis Carlos Heinze. Em seguida, o Presidente informou aos membros que em face do inicio da Ordem do Dia no Plenário desta Casa esta reunião seria encerrada e a discussão desta matéria continuará na próxima reunião ordinária. Os demais itens da pauta deixaram de ser apreciados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e dois minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Encontros, dia primeiro de maio próximo, no Auditório do Agrishow em Ribeirão Pretto/SP; e dia dois de maio do corrente, no Centro de Eventos da ABCZ, em Uberada/MG. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Onyx Lorenzoni ________________________ Presidente. 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