CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 09 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/04/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 84/08 - do Sr. João Oliveira - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União - TCU sobre a auditoria realizada em todos os contratos e/ou convênios celebrados entre a União e algumas entidades privadas nos últimos cinco anos".


2 -

REQUERIMENTO Nº 85/08 - do Sr. João Oliveira - que "solicita informações ao Departamento de Polícia Federal sobre a operação denominada Pasárgada, desencadeada no dia 8 de abril de 2008 nos Estados de Minas Gerais e Bahia e no Distrito Federal".


3 -

REQUERIMENTO Nº 86/08 - do Sr. João Oliveira - que "solicita informações a Controladoria-Geral da União (CGU) constantes da lista encaminhada aos Tribunais de Contas dos Estados com as sugestões de investigações nos últimos cinco anos".


4 -

REQUERIMENTO Nº 87/08 - do Sr. João Oliveira - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir a situação dos servidores administrativos e auxiliares da Secretária da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:


ORDINÁRIA

5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo - Cartão de Pagamento do Governo Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Ayrton Xerez, em 16/04/2008.
O Deputado Paulo Pimenta apresentou voto em separado em 29/04/2008.