Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 4, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez, Paulo Renato Souza e Humberto Souto - Vice-Presidentes; Sandro Mabel - Relator; Ana Arraes, Eduardo Sciarra, Gastão Vieira, Gerson Peres, José Pimentel, Lelo Coimbra, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Mussa Demes, Otavio Leite, Paulo Maluf e Virgílio Guimarães - Titulares; Arnaldo Jardim, Átila Lins, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Francisco Tenorio, Ivan Valente, João Leão, João Maia, Júlio Cesar, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Busato, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Pedro Chaves e Pepe Vargas - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Carlito Merss, Cezar Schirmer, Fábio Ramalho e Paulo Bornhausen. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e oito. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O senhor Presidente comunicou o recebimento de Ofício da Liderança do PMDB, que indicava o Deputado Cezar Schirmer para integrar esta comissão, na qualidade de titular, e o Deputado Átila Lins, como suplente. Lembrou, ainda, que hoje completava a terceira sessão do decurso do prazo para o recebimento de emendas e que já havia duas emendas recebidas. ORDEM DO DIA: A - Elaboração do Roteiro dos Trabalhos. O Senhor Presidente informou que havia quarenta e um requerimentos em pauta e mais vinte e um, como extra-pauta. Dessa forma, era preciso elaborar uma estratégia de trabalho para a deliberação deles a fim de determinar um roteiro para a Comissão. Em seguida, passou a palavra ao Relator, para oferecer uma proposta de trabalho. Usaram da palavra, para oferecer sugestões à proposta de trabalho, os Deputados Arnaldo Jardim, Virgílio Guimarães, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Hauly, Ivan Valente, José Pimentel, Pepe Vargas, Gerson Perez, Alfredo Kaefer, Átila Lins, Eduardo Sciarra, Otávio Leite, Mussa Demes, Celso Maldaner, Luis Carreira, Paulo Renato Souza e Paulo Maluf. Na seqüência, o Senhor Presidente informou que organizaria, juntamente com o Relator, uma proposta de audiências públicas divididas por temas para apresentar na próxima reunião.  B - Deliberação de Requerimentos: Os requerimentos de nºs 1 a 41, constantes da pauta, não foram deliberados. Em seguida, o Relator participou ao colegiado a criação do Fórum de Participação Popular na Reforma Tributária, sitiado no Portal da Câmara dos Deputados, com o objetivo de a Comissão poder interagir com toda a população, para receber sugestões e responder questionamentos. Informou, ainda, a criação do Portal "Nossa Reforma Tributária", disponível no endereço eletrônico www.nossareformatributaria.com.br. Usaram da palavra, ainda, os Deputados Miro Teixeira e João Leão.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta e três minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia seis de maio, às quatorze horas, no plenário onze, para a apreciação do roteiro dos trabalhos. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.