Às quinze horas do dia vinte e nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pinto Itamaraty - 2º Vice-Presidente. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Pinto Itamaraty - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão e Lincoln Portela - Titulares; Fátima Pelaes, Guilherme Campos, Hugo Leal, Luciana Genro, Marcelo Itagiba e Neilton Mulim - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Fernando Melo, Jair Bolsonaro, João Campos, Laerte Bessa, Major Fábio, Marcelo Melo, Marina Maggessi, Mauro Lopes, Paulo Pimenta e Raul Jungmann. Justificaram a ausência os Deputados Marina Maggessi, por motivo de licença médica, e William Woo, por motivo de missão oficial.  Apresentaram escusa os Deputados Alexandre Silveira e Fernando Melo. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 8ª e 9ª Reuniões,  cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Givaldo Carimbão. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 103/08 - da Sra. Luciana Genro - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir denúncias em desfavor do comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte".  Em discussão, a autora justificou o requerimento, que, submetido a votação, foi aprovado.  REQUERIMENTO Nº 104/08 - do Sr. João Campos - que "Solicita informações a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Tocantins, acerca do Assassinato do Vereador do partido PRTN de Brasilândia - TO, o Sr. ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES". Na ausência do autor, o Deputado Antonio Carlos Biscaia defendeu o requerimento, que, em votação, foi aprovado.   Em seguida, o Deputado Pinto Itamaraty anunciou a discussão do PROJETO DE LEI Nº 4.911/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências". (Apensados: PLs 5.843/05 e 7.053/06) RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 5.843/05 e 7.053/06, apensados. Vista conjunta aos Deputados João Campos e Major Fábio, em 23/04/08. O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou requerimento de retirada de pauta, que, submetido a votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 1.184/07 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - que "Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação. Em face da ausência do relator, o parecer foi lido pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia. Submetido a discussão e votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 775/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "Altera o caput do art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006". RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme requerimento do relator, submetido a votação, o projeto foi retirado de pauta. Tendo em vista o reduzido número de parlamentares presentes naquele momento, deixaram de ser deliberados os PLs 2.214/07,  318/07, 1.228/07 e 1.759/07. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às quinze horas e quartoze minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia sete de maio, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que,  lida e aprovada, será assinada pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Pinto Itamaraty______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.