CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e nove minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados BRUNO RODRIGUES - Vice-Presidente; DOMINGOS DUTRA - Relator; AYRTON XEREZ, CIDA DIOGO, DR. TALMIR, FELIPE BORNIER, JORGINHO MALULY, LUCIANA COSTA E PINTO ITAMARATY - Titulares; ARNALDO FARIA DE SÁ, JOSÉ LINHARES, LUIZ COUTO, MAURO LOPES e VALTENIR PEREIRA - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados ABELARDO CAMARINHA, AFONSO HAMM, FRANCISCO TENORIO, IRINY LOPES, JUSMARI OLIVEIRA, LUIZ CARLOS BUSATO, MARCELO ITAGIBA, MARIA DO CARMO LARA, NEUCIMAR FRAGA, PAULO ABI-ACKEL, POMPEO DE MATTOS, RAUL JUNGMANN, ROSE DE FREITAS E WILLIAM WOO. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA - Tendo sido distribuída cópia das atas da 28ª e 29ª reuniões a todos os senhores Deputados presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade de leitura das mesmas. A pedido do Senhor Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ, foi dispensada a leitura. Não havendo inscrição para a discussão acerca de seus termos, em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA – Foi objeto da reunião a tomada de depoimento da Servidora ANA MARIA DIAS RODRIGUES, Auxiliara de Secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, Estado do Pará. O Senhor Presidente convidou a depoente a tomar assento à Mesa dos Trabalhos e, em seguida, passou a palavra ao Senhor Relator, Deputado DOMINGOS DUTRA, Relator, para a inquirição da depoente. Participaram também da inquirição os Senhores Deputados ARNALDO FARIA DE SÁ, AYRTON XEREZ e JORGINHO MALULY. DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Terminada a inquirição da depoente, passou-se à deliberação dos requerimentos da pauta. PRIMEIRO: REQUERIMENTO N.º 195/08 - do Sr. Domingos Dutra - que " Requer seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência pública, o Capitão QOPM, da reserva, ANTENORGENIO MONTEIRO RODRIGUES, Diretor da Superintendência do Sistema Penal, em exercício, do Estado do Pará, nos termos que menciona". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. SEGUNDO: REQUERIMENTO N.º 196/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer, nos termos regimentais, seja convidado para prestar esclarecimentos, o senhor José Antonio de Noronha, ex-diretor do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Osasco, São Paulo". O Senhor Presidente passou a palavra ao autor para instruir a deliberação. Não havendo mais inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. TERCEIRO: REQUERIMENTO N.º 197/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada diligência à instituições prisionais no Estado do Mato Grosso do Sul". O Senhor Presidente passou a palavra ao autor para instruir a deliberação. Não havendo mais inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. QUARTO: REQUERIMENTO N.º 198/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer que seja convocada para prestar esclarecimentos, em audiência pública, a Senhora Rosane Aparecida dos Santos, mãe do detento Tiago Alves de Carvalho, nos termos que menciona". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e oito minutos o Senhor Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.