Às onze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Perpétua Almeida e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Augusto Carvalho, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, João Almeida, Major Fábio, Márcio Reinaldo Moreira, Maria Lúcia Cardoso, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, Sabino Castelo Branco e Sebastião Madeira - Titulares; Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Ayrton Xerez, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, Carlos Zarattini, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Itagiba e Vieira da Cunha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro e Luiz Sérgio. Justificaram a ausência os Deputados Takayama e William Woo. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, informou ao Plenário que a presente reunião de Audiência Pública se realizava em virtude da aprovação do Requerimento n° 159/2008, de autoria do Deputado Vieira da Cunha, para discutir a Convenção 151 e a Recomendação 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho. Dando seguimento à reunião, o senhor Presidente convidou a senhora Ministra Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores; senhor Joaquim José Castillon, representante da União Geral dos Trabalhadores; Deputado Paulo Pereira da Silva, representante da União Geral dos Trabalhadores; Dra. Paula Polcheira, Coordenadora-Geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; senhor Carlos Henrique de Oliveira, Diretor-Executivo da Central Única dos Trabalhadores – CUT; e senhor Sebastião Soares da Silva, Diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores para tomarem assento à Mesa, e esclareceu quais seriam as regras regimentais aplicáveis à presente reunião, observância do tempo limite de quinze minutos, prorrogáveis a juízo da Presidência, para exposição preliminar, não cabendo aparte ao convidado. O senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado Renato Amary, que concedeu, primeiramente, a palavra à senhora Ministra Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, e em seguida, aos senhores Joaquim José Castillon, Deputado Paulo Pereira da Silva, Dra. Paula Polcheira, Carlos Henrique de Oliveira e Sebastião Soares da Silva, que explicaram a conseqüência da adesão do país à Convenção 151, que seria a repercussão na organização sindical e viabilização do processo de negociação dos trabalhadores do serviço público. A Convenção, segundo os expositores, se aplicaria a todas as pessoas empregadas pelas autoridades públicas e se referiria às garantias de toda organização que teria por fim promover e defender os interesses dos trabalhadores da função pública. Após as explanações dos convidados, o senhor Presidente informou que cada deputado disporia de até três minutos para interpelação, cabendo igual tempo ao interpelado, sendo possível ainda a réplica e tréplica. Fizeram uso da palavra para inquirição dos convidados os Deputados Júlio Delgado, que questionou quantos países seriam signatários da Convenção 151 e se haveria conflitos de leis em relação ao setor público; e Vieira da Cunha, que lhes agradeceu a presença. Em ato contínuo, o senhor Presidente passou a palavra aos convidados para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente interino, Deputado Renato Amary, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.