Às nove horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidente; Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Leandro Sampaio, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago e Roberto Britto - Titulares; Clodovil Hernandes, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Luiz Bassuma, Miguel Martini e Neilton Mulim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Chico Lopes, Neucimar Fraga, Pedro Wilson e o Deputado Estadual Isaltino Nascimento (PT/PE) como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Antonio Bulhões, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, Henrique Afonso, João Bittar, José Linhares, Mário Heringer, Maurício Rands, Maurício Trindade, Rafael Guerra, Ribamar Alves, Rita Camata, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães. Os Deputados Chico D'Angelo, Maurício Trindade e Nice Lobão justificaram as suas ausências. ABERTURA:  O  Presidente Deputado Jofran Frejat declarou abertos os trabalhos e  informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos, aprovado por esta Comissão, para "Discutir a necessidade de realização da estruturação do serviço social no Instituto Nacional de Seguridade Social/INSS e a realização de concurso público", tendo como convidados os Senhores: Benedito Adalberto Brunca, Vice-Presidente e Coordenador de Benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social/INSS, representando também o Ministro da Previdência; Maria José de Freitas, Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e Ivanete Boschetti, Presidente do Conselho Federal do Serviço Social. Em seguida, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que os convidados teriam o prazo de quinze minutos, cada, para fazerem suas exposições, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo serem aparteados e que os Deputados inscritos poderiam interpelá-los estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de três minutos, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Raimundo Gomes de Matos que  passou a palavra aos convidados que foram unânimes em destacar que o quadro de servidores do Serviço Social não tem quantitativo suficiente para o provimento das 100 (cem) Gerências Executivas e 1.217 (hum mil duzentos e dezessete) Agências da Previdência Social, impossibilitando a implementação do Benefício de prestação Continuada (BPC) pelo INSS, nos termos previstos na Lei nº 8.742/93 e no Decreto nº 6.214/07, apontando a necessidade de realização de concurso público. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Pedro Wilson, Paulo Rubem Santiago, Gorete Pereira, Mauro Nazif e o Deputado Estadual Isaltino Nascimento. Na seqüência, o Presidente passou a palavra aos convidados para os esclarecimentos pertinentes e as considerações finais e agradeceu-os pela presença; convocou os presentes para uma mobilização no próximo dia treze de maio, às dezeoito horas, acompanhando a Comitiva a ser recebida pelo Senhor Paulo Bernardo de Azevedo Rangel, Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, bem como audiências com os Presidentes da Câmara dos Deputados; Senado Federal e da Comissão Mista de Orçamento, abrindo também espaço na TV Câmara para debater o tema. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: O Deputado Raimundo Gomes de Matos, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião às doze horas e dezessete minutos, antes convocando os membros da Comissão para reunião Audiência Pública, a realizar-se na terça-feira, dia vinte e nove de abril, às quatorze horas, para "Discutir o surto da dengue no Município do Rio de Janeiro, bem como na Baixada e Norte Fluminense, os riscos de sua proliferação a outras áreas do Estado e até mesmo às demais unidades da Federação, bem como a vigilância, prevenção e o combate da enfermidade em âmbito local, estadual e nacional." no Plenário 7. E para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.