Às quinze horas e onze minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º do art. 39 do Regimento Interno, o Deputado Miro Teixeira. Compareceram os Senhores Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez, Paulo Renato Souza e Humberto Souto - Vice-Presidentes; Sandro Mabel - Relator; Ana Arraes, Armando Monteiro, Átila Lins, Carlito Merss, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Gastão Vieira, José Pimentel, Lelo Coimbra, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Mussa Demes, Paulo Bornhausen e Virgílio Guimarães - Titulares; Carlos Melles, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Cezar Schirmer, Francisco Tenorio, Ivan Valente, João Dado, João Maia, Júlio Cesar, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Busato, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Rodrigo Rocha Loures e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Arlindo Chinaglia e Luciano Castro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gerson Peres, Otavio Leite e Paulo Maluf. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra para comunicações de lideranças aos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e Ivan Valente. ORDEM DO DIA: INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES. O Senhor Presidente declarou a Comissão instalada e anunciou a presença do Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Casa. Em seguida, participou ao colegiado que, até o presente momento, só havia a candidatura, por meio de acordo partidário, dos Deputados Antonio Palocci - PT, para Presidente, e Edinho Bez - PMDB, para 1º Vice-Presidente.  Assim, a eleição seria realizada somente para os dois cargos. O Deputado Mussa Demes auxiliou a presidência no processo de eleição. Votaram os Deputados Antonio Palocci, Armando Monteiro, Carlito Merss, Edinho Bez, Gastão Vieira, José Pimentel, Lelo Coimbra, Sandro Mabel, Virgílio Guimarães, Luiz Carlos Busato, Márcio Reinaldo Moreira, Rodrigo Rocha Loures, Eduardo Sciarra, Humberto Souto, Mussa Demes, Paulo Bornhausen, Paulo Renato Souza, Carlos Melles, Júlio Cesar, Ana Arraes, Miro Teixeira, Fábio Ramalho e Luciana Genro. Encerrado o processo de votação, passou-se à apuração dos votos. Foi constatada a coincidência do número de sobrecartas com o número de votantes: vinte e três. Após a apuração, foi proclamado o resultado: para Presidente, com vinte votos, o Deputado Antonio Palocci e três em branco; para 1º Vice-Presidente, com vinte votos, o Deputado Edinho Bez, e dois votos em branco e um nulo. Em seguida, declarando-os eleitos e empossados, o Senhor Presidente convidou-os a tomarem assento à mesa. Nesse momento, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Antonio Paloci, que designou o Deputado Sandro Mabel relator da Comissão. A seguir, passou a palavra ao Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, e ao Relator, Deputado Sandro Mabel.  O Deputado Luciano Castro e a Deputada Luciana Genro usaram da palavra para comunicações de lideranças. O Senhor Presidente anunciou o acordo partidário para os cargos de 2º e 3º Vice-Presidentes: Deputados Paulo Renato Souza, pelo PSDB, e Humberto Souto, pelo PPS. Consultado o colegiado, decidiu-se realizar a eleição para esses cargos. Auxiliou no processo de votação, o Deputado Edinho Bez. Votaram os Deputados Antonio Palocci, Armando Monteiro, Carlito Merss, Edinho Bez, Gastão Vieira, José Pimentel, Lelo Coimbra, Sandro Mabel, João Maia, Mário Reinaldo Moreira, Eduardo Sciarra, Mussa Demes, Paulo Bornhausen, Paulo Renato Souza, Ana Arraes, Miro Teixeira, Francisco Tenório, Fábio Ramalho e Luciana Genro. Encerrada a votação, foi constatada a coincidência do número de votantes com o número de sobrecartas: dezenove. Após a apuração, o Senhor Presidente proclamou o resultado, declarando-os eleitos e empossados: para 2º Vice-Presidente, Deputado Paulo Renato Souza, com dezoito votos e um em branco; para 3º Vice-Presidente, o Deputado Humberto Souto, com dezoito votos e um em branco. A seguir, o Senhor Presidente participou ao colegiado quanto aos procedimentos de apresentação de emendas e de requerimentos, bem como sobre demais prazos da Comissão. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Eduardo Sciarra, Lelo Coimbra, José Pimentel e Luiz Carlos Hauly. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte e nove de abril, às quatorze horas, no plenário 4, para elaboração do roteiro dos trabalhos e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.