ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2008

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados João Matos – Presidente e Osvaldo Reis, Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Rogério Marinho e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lira Maia, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Waldir Maranhão e Walter Brito Neto - Titulares; Angela Portela, Antonio Bulhões, Ariosto Holanda, Costa Ferreira, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Elismar Prado, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Lídice da Mata, Luiza Erundina, Mauro Benevides, Milton Monti, Paulo Renato Souza, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados José Aníbal, Professora Raquel Teixeira e Severiano Alves. Justificaram as ausências os Deputados Frank Aguiar e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 8ª e 9ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias dezesseis e vinte e dois de abril de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria dos PL’s n°s 3.044/08, 3.086/08, 3.234/08, 6.174/05, 6.611/06, 1.189/07, 2.368/07, 5.966/05, 2.846/08, 890/07, 2.247/07, 3.096/08, 3.232/08, 686/07, 3.046/08, 5.780/05, 2.442/07, 2.423/07, 2.036/07, 1.479/07, 1.951/07, 2.226/07, 1.370/07, 6.106/02, 2.989/08, 3.025/08, 6.367/05, 1.940/07, 5.348/05, 7.607/06, 2.314/07, 2.163/07, 5.426/05, 7.044/06, 3.050/08 e 7.281/06. Em seguida, o Presidente convidou os Coordenadores de Bancada para reunião a ser realizada dia vinte e quatro de abril, quinta-feira, às nove horas, na sala da Presidência, para tratar da elaboração da pauta, em razão da existência de projetos polêmicos a serem deliberados por esta Comissão. Na seqüência, o Presidente convidou os assessores de imprensa dos membros para reunião a ser realizada, também, dia vinte e quatro de abril, às dezesseis horas, na sala da Presidência, para tratar das normas e do funcionamento do blog da Educação e Cultura criado pela assessoria de imprensa desta Comissão. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 153/08 - dos Srs. Otavio Leite, Eduardo Gomes e Paulo Renato Souza - para que sejam convidados o Prof. REYNALDO FERNANDES, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP); a Direção do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (SINEPE-Rio); a Direção da Representação Nacional das Escolas Particulares, bem como a Representação das Escolas Públicas, a fim de discutir os procedimentos para avaliação e classificação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O Deputado Lobbe Neto solicitou subscrição ao requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 154/08 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei n° 3.021/08 que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências". O Deputado Carlos Abicalil solicitou subscrição ao requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Luiza Erundina. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 155/08 - do Sr. Lobbe Neto - para que sejam convidadas as Sras. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação; Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação; Maria Auxiliadora Seabra Rezende, Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); Justina Iva de Araújo Silva, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Bernadete Gatti, Coordenadora do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas; e o Sr. José Augusto de Mattos Lourenço, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), para debaterem a criação de disciplinas no currículo da educação básica brasileira. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Em seguida, por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco - Proposições inclusas no art. 32, IX, "f" do Regimento Interno, com parecer pela aprovação (homenagem cívica): 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.328-A/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina a Ferrovia Transnordestina de Ferrovia Miguel Arraes de Alencar". (Apensado o PL n° 539/07) RELATOR: Deputado Ariosto Holanda. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei n° 6.328-A/05, e do PL n° 539/07, apensado, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transportes. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.022/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "confere ao município de São Leopoldo o título de Berço da Colonização Alemã no Brasil". RELATOR: Deputado João Matos. PARECER: pela aprovação. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.415/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo o trecho da BR-494 entre a cidade de Divinópolis (MG) e o entroncamento com a BR-262". RELATOR: Deputado Elismar Prado. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. Sobre a Mesa, requerimento dos Deputados Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Luíza Erundina, Alice Portugal e Ivan Valente de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n° 346/07, item 4. Discutiram o requerimento os Deputados Gastão Vieira, Alice Portugal, Luíza Erundina, Waldir Maranhão, Maria do Rosário, Jorginho Maluly, Paulo Renato de Souza, Lira Maia, Lobbe Neto, Átila Lira, Professor Sétimo, Ivan Valente, Carlos Abicalil, Lelo Coimbra e Raul Henry. O Deputado Lelo Coimbra solicitou que constasse em ata a transcrição dos dizeres da faixa suspensa por manifestantes presentes nesta reunião: "Partidos Políticos enviam estudantes a Cuba... e a revalidação?". O Deputado Carlos Abicalil solicitou o registro do debate ocorrido durante a discussão do presente requerimento de retirada de pauta da proposição, sendo tal solicitação atendida por meio de transcrição em notas taquigráficas, que passam a constar do acervo documental desta reunião. Encerrada a discussão, o Presidente retirou de pauta, de ofício, o Projeto de Decreto Legislativo nº 346/07, e, após, o Deputado Carlos Abicalil, por entender haver atingido seu pleito, retirou o requerimento de sua autoria, relativo à proposição em pauta. O Presidente comunicou a realização de Audiência Pública sobre as regras de validação de diplomas de curso superior, matéria pertinente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 346/07, na próxima terça-feira, dia 29 do corrente mês, e que, logo após, será formado um grupo integrado por Deputados de diversos partidos para compor uma comissão com vistas a acompanhar a tramitação do referido Projeto. O Deputado Gastão Vieira propôs a inclusão do Ministro da Saúde e do Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no rol de convidados da referida Audiência Pública, o que foi acatado pela autora do requerimento de audiência pública, Deputada Alilce Portugal. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 346/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC n° 22/2007) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado Lelo Coimbra. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. Em seguida, por motivo de compromisso previamente assumido com a Presidência da Casa, o Deputado João Matos passou a presidência ao Deputado Osvaldo Reis. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.473-A/07 - do Senado Federal – Senador Flexa Ribeiro - (PLS n° 215/06) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul do Pará (UFSPA), com sede no Município de Marabá, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA), e a Universidade Federal de Barreiras Reitor Edgard Santos (UFBRES), com sede no Município de Barreiras, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA)". RELATORA: Deputada Nilmar Ruiz. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.184/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Norte Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências" (Apensado: PL n° 5.380/05) RELATOR: Deputado Osvaldo Reis. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.184/08 e pela rejeição do PL nº 5.380/05, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Alberto Leréia, autor do Projeto de Lei nº 5.380/05, apensado. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os PLs n°s 6.749-A/06, 6.993/06, 782-A/07, 2.217/07, 2.357/07 e 2.445/07, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os membros para as seguintes reuniões no plenário 10: reunião ordinária de Audiência Pública, para debater a reforma tributária e o custo-aluno qualidade inicial, a realizar-se nesta data, às 14; reunião ordinária de Audiência Pública, para discutir as regras de validação dos diplomas de curso superior obtidos no exterior, a realizar-se dia 29 de abril, terça-feira, às 14h e reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 30 de abril, quarta-feira, às 10h, para apreciar proposições. E, para constar, eu, Iracema Marques ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado João Matos _______________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x