CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Às treze horas e vinte minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Adão Pretto - Presidente; Eduardo Amorim, Pedro Wilson e Dr. Talmir - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Geraldo Thadeu, Jurandil Juarez, Luiza Erundina, Silvio Lopes e Suely - Titulares; Eduardo Barbosa, Fernando Ferro, Iran Barbosa, Leonardo Monteiro e Lincoln Portela - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Freire Júnior, Silas Câmara e Walter Brito Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 5ª, da 6ª e da 7ª reuniões, realizadas nos dias 9 e 16 de abril de 2008. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura das atas, por solicitação do Deputado Leonardo Monteiro e não havendo quem quisesse discuti-las ou a elas sugerir alterações, em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A Deputada Luiza Erundina apresentou, nos termos do Artigo 52 do Regimento Interno, requerimento para inclusão do Requerimento nº 32/2008 na Ordem do Dia desta Reunião. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/08 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 201/06 que propõe a criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários". A Deputada Luiza Erundina procedeu ao encaminhamento da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 28/08 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer apoio institucional da Comissão de Legislação Participativa para a realização do II Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins". O Deputado Pedro Wilson procedeu ao encaminhamento da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 29/08 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo para debater sobre o Reconhecimento da Profissão de Terapeutas Naturalistas". O Deputado Leonardo Monteiro procedeu ao encaminhamento da matéria, quando propôs a alteração dos meses para realização do evento de abril/maio para maio/junho. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a alteração sugerida pelo autor, Deputado Leonardo Monteiro. 4 - REQUERIMENTO Nº 30/08 - dos Srs. Adão Pretto e Luiza Erundina - que "requer a realização de Diligências da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para averiguar a situação de violência contra Trabalhadores Rurais no Estado do Paraná". A Deputada Luiza Erundina procedeu ao encaminhamento da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente suspendeu a reunião, às quatorze horas e trinta e cinco minutos e a reiniciou às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos. O Deputado Adão Pretto passou a Presidência dos trabalhos para a Deputada Luiza Erundina, em cumprimento ao Artigo 43 do Regimento Interno. 5 - REQUERIMENTO Nº 31/08 - dos Srs. Pedro Wilson e Adão Pretto - que "requer a aprovação da participação da Comissão de Legislação Participativa na Campanha 'Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania'". O Deputado Adão Pretto procedeu ao encaminhamento da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para reunião ordinária, a realizar-se quarta-feira, dia 30 de abril, às 14 horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Sonia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Adão Pretto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.