ATA DA 7ª REUNIÃO (ORDINÁRIA),

REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2008

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente. Compareceram os Deputados Roberto Rocha - Vice-Presidente, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Cláudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, Djalma Berger, Eliseu Padilha, Giovanni Queiroz, Hugo Leal, Lael Varella, Mauro Lopes, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Tadeu Filippelli, Vanderlei Macris e Wellington Roberto - titulares; e Affonso Camargo, Anselmo de Jesus, Celso Maldaner, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Décio Lima, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, João Magalhães, Jurandy Loureiro, Pedro Chaves, Pedro Fernandes e Rita Camata - suplentes. Compareceu também o Deputado Onyx Lorenzoni. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 6ª reunião, que foi aprovada sem observações. Feito isso, o Sr. Presidente deu início ao Pequeno Expediente. Fizeram uso da palavra os Deputados Ciro Pedrosa, Giovanni Queiroz e Hugo Leal. Dando continuidade à reunião, o Senhor Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 75/08 - do Sr. Hugo Leal - que “requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para ouvir representantes da Receita Federal, SINDICOM e ÚNICA sobre o impacto da Medida Provisória 413/08 no mercado de álcool e outros combustíveis”. Discutiu a matéria o autor do requerimento, Deputado Hugo Leal. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC nº 426/07) - que "aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de Um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006, que complementa o Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Estabelecimento de Um Depósito Franco no Porto de Rio Grande, celebrado em Brasília, no dia 21 de julho de 1987”. Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 3) - PROJETO DE LEI Nº 3.119/04 - do Sr. Mauro Lopes - que “acrescenta dispositivo ao art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre as Combinações para Transporte de Veículos - CTV”. Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: favorável, com emenda. Retirado de pauta. 4) - PROJETO DE LEI Nº 645/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Eliseu Padilha). Discutiu a matéria o Deputado Anselmo de Jesus, autor da proposição. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Lael Varella. 5) - PROJETO DE LEI Nº 709-A/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário. Discutiram a matéria os Deputados Onyx Lorenzoni, autor da proposição, Beto Albuquerque, Eliseu Padilha e Mauro Lopes. Concedida vista ao Deputado Beto Albuquerque. 6) - PROJETO DE LEI Nº 1.034/07 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), dispondo que a infração aos arts. 178 e 179 se sujeitam à medida administrativa de remoção do veículo". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: favorável, com emenda. Retirado de pauta. 7) - PROJETO DE LEI Nº 2.126/07 - da Sra. Tonha Magalhães - que "denomina Porto de Candeias o atual Porto de Aratu, localizado no Município de Candeias, no Estado da Bahia”. Relator: Deputado Zezéu Ribeiro. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. 8) - PROJETO DE LEI Nº 2.495/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário interligando a BR-230 à BR-412, no Estado da Paraíba (Campina Grande - Boa Vista)". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 9) - PROJETO DE LEI Nº 2.645/07 - da Sra. Fátima Pelaes - que "denomina Aeroporto Internacional de Macapá - Vitor Santos, localizado na cidade de Macapá, capital do Amapá". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Vanderlei Macris). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - PROJETO DE LEI Nº 2.856/07 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina Viaduto Deputado José Fernandes de Lima o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba". Relator: Deputado Evandro Milhomen. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Ciro Pedrosa). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e três minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.