Às quatorze horas e cinqüenta e dois minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST), no Plenário 11 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Ortiz - Presidente; Vilson Covatti, Lobbe Neto e Jorge Khoury - Vice-Presidentes; Paulo Henrique Lustosa - Relator; Jorge Bittar, Julio Semeghini e Walter Pinheiro - Titulares; Angela Amin, Dr. Adilson Soares, Eduardo Sciarra, Eudes Xavier e Fernando Gabeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Bilac Pinto, Colbert Martins, Leandro Sampaio, Magela, Paulo Roberto, Raul Henry, Reinaldo Nogueira e Vic Pires Franco. O deputado Felipe Bornier justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia dezesseis de abril de 2008, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Fernando Gabeira. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Item 1 – AUDIÊNCIA PÚBLICA com os seguintes convidados: Sr. Ronaldo Mota Sardenberg, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, representado, nesta audiência, pela Sra. Enilce Nara Versiani, Superintendente de Universalização da ANATEL; Sr. Cézar Santos Alvarez, Chefe de Gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República. A Sra. Samyra Brollo de Serpa Crespo, presidente da Rede de Informações para o Terceiro Setor – RITS, justificou a sua ausência, por intermédio de fax remetido à Secretaria da Comissão. O sr. Presidente pediu aos convidados para tomarem assento à Mesa e passou a esclarecer os procedimentos a serem adotados no transcorrer da reunião. Concedeu a palavra, pela ordem, à Sra. Enilce Nara Versiani, Superintendente de Universalização da ANATEL e logo em seguida, ao sr. Cézar Santos Alvarez, Chefe de Gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República, para suas apresentações. Encerradas as respectivas exposições, o Sr. Presidente passou a palavra, inicialmente ao Relator para suas considerações. Os deputados Julio Semeghini, Fernando Gabeira e Jorge Bittar fizeram uso da palavra para pedir esclarecimentos aos convidados. Esclarecidas as questões propostas, em prosseguimento, o Presidente agradeceu a presença e passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Item 2 - REQUERIMENTOS: 1 – Requerimento nº 2/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "solicita que seja convidado o Dep. IZALCI LUCAS, autor do PL nº 349, de 2007, para comparecer a esta Comissão, em Audiência Pública, tendo por objetivo fazer uma explanação sobre os resultados alcançados com a implantação do Programa Escola Digital Integrada no Distrito Federal, instituído pela Lei Distrital nº 3.275, de 31 de dezembro de 2003". Tendo em vista impedimento regimental, o Sr. Presidente convidou o deputado Jorge Khoury, terceiro vice-Presidente, para assumir a direção dos trabalhos. Não havendo quem quisesse encaminhar, em votação, o requerimento foi APROVADO. O Sr. Presidente, deputado Marcelo Ortiz, reassumiu a Presidência da Mesa. 2 – Requerimento nº 3/08- do Sr. Jorge Khoury - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. SÉRGIO MACHADO REZENDE, Ministro da Ciência e Tecnologia, para debater o Projeto de Lei nº 1.481/07". Não havendo quem quisesse encaminhar, em votação foi APROVADO. 3 – Requerimento nº 4/08 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita seja convidado o Sr. FERNANDO HADDAD, Ministro da Educação, para debater o PL nº 1.481/2007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação". Não havendo quem quisesse encaminhar, em votação foi APROVADO. 4 – Requerimento nº 5/08 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requer seja convidado o Sr. HÉLIO COSTA, Ministro de Estado das Comunicações, para audiência Pública com o objetivo de debater o PL 1.481/007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação". Não havendo quem quisesse encaminhar, em votação foi APROVADO. 5 – Requerimento nº 6/08- do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requer sejam convidados os Srs. JOSÉ FERNANDES PAULETTI, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo - ABRAFIX, o ERCIO ZILLI, Presidente da Associação Nacional das Operadoras de Celular - ACEL; LUIS CUZA, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TELCOMP e JORGE ALBERTO DE LA ROCQUE, Presidente da Rede Global Info para a realização de audiência Pública com o objetivo de debater o PL 1.481/007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação". APROVADO COM A INCLUSÃO DOS NOMES DOS SRS. AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA, DO COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL DO MIN. DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E CARLOS EDUARDO BIELCHOWISKY, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PROPOSTOS PELO DEPUTADO JULIO SEMEGHINI. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e cinqüenta e nove minutos, convocando nova reunião para o dia vinte e nove de abril próximo. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ___________________, deputado Marcelo Ortiz, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.