Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Raul Jungmann. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann - Presidente; Marina Maggessi e Marcelo Melo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, João Campos, Laerte Bessa, Lincoln Portela e Major Fábio - Titulares; Ademir Camilo, Cristiano Matheus, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Hugo Leal, Iriny Lopes, Marcelo Itagiba e Neilton Mulim - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Fernando Melo, Jair Bolsonaro, Mauro Lopes, Paulo Pimenta e Pinto Itamaraty. Justificou a ausência o Deputado William Woo, por motivo de missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidentedeclarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 7ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado João Campos. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Presidente deu conhecimento ao Plenário que no dia oito de abril efetuou as seguintes designações de relatoria: ao Deputado Ademir Camilo: PL 700/07; ao Deputado Antonio Carlos Biscaia: PL 116/07 e PL 2.619/07; ao Deputado Cristiano Matheus: PL 2.375/03, PL 139/07 e PL 1.557/07; ao Deputado Edmar Moreira: PL 1.583/07; ao Deputado Fernando Melo: PL 2.648/07; ao Deputado Francisco Tenorio: PLP 225/01, PL 1.010/07 e PLP 91/07; ao Deputado Gonzaga Patriota: PL 2.371/07; ao Deputado Guilherme Campos: PL 2.716/07; ao Deputado João Campos: PL 1.693/07; ao Deputado Laerte Bessa: PL 3.653/97, PL 1.782/07 e PL 2.493/07; ao Deputado Lincoln Portela: PL 1.228/07; ao Deputado Major Fábio: PL 2.541/07; ao Deputado Marcelo Itagiba: PL 2.462/91; ao Deputado Marcelo Melo: PL 1.289/07; à Deputada Marina Maggessi: PDC 129/07 e PL 1.947/07; ao Deputado Neilton Mulim: PL 4.004/01 e PL 1.332/03; e ao Deputado Neucimar Fraga: PL 2.257/07. Comunicou ainda que em dezesseis de abril efetuou as seguintes designações de relatoria: ao Deputado Guilherme Campos: PL 404/99; ao Deputado José Genoíno: PL 3.131/08; e ao Deputado Lincoln Portela: PL 1.849/07. Por fim, registrou que em dezessete de abril efetuou a seguinte designação de relatoria: ao Deputado Givaldo Carimbão: PDC 496/08. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 93/08 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "Requer a criação da Subcomissão Especial para tratar das medidas socioeducativas no Brasil". Em discussão, o autor defendeu o requerimento, que, submetido a votação, foi aprovado.  Diante da necessidade de ausentar-se do Plenário, o Deputado Raul Jungmann passou a presidência à Deputada Marina Maggessi, que anunciou a discussão do REQUERIMENTO Nº 100/08 - do Sr. William Woo - que "Requer a criação da Subcomissão Especial do RIC - Registro de Identidade Civil". Logo após, o Deputado Antonio Carlos Biscaia ponderou sobre a importância da presença do autor para se discutir o assunto. Por sua vez, o Deputado Guilherme Campos defendeu o requerimento,  que, submetido a votação, foi aprovado. Na seqüência, o Deputado Raul Jungmann reassumiu a presidência e submeteu à discussão o  PROJETO DE LEI Nº 4.911/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências". (Apensados: PL 5.843/05 e PL 7.053/06) RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 5.843/05 e 7.053/06, apensados. Dada a ausência do relator, o parecer foi lido pelo Deputado Guilherme Campos. Atendendo a solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados João Campos e Major Fábio. PROJETO DE LEI Nº 401/07 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 297/99) - que "Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas.  Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 16/04/08. O Deputado Antonio Carlos Biscaia apresentou voto em separado em 23/04/08. O Deputado João Campos requereu a retirada de pauta do projeto, alegando que a matéria deveria ser apreciada na presença do relator. Em votação, o requerimento foi aprovado.  PROJETO DE LEI Nº 6.078/05 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Altera disposições referentes ao porte de arma de fogo e constantes da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)". RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. PARECER: pela aprovação deste e da emenda nº1/05, apresentada na CSPCCO. O autor requereu a retirada de pauta, que, submetida a votação, foi aprovada.  PROJETO DE LEI Nº 6.161/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 16/04/08.  Diante da ausência do relator, o parecer foi lido pelo Deputado João Campos. Com a palavra, o Deputado Gonzaga Patriota apresentou voto em separado, pela aprovação, com emenda. Contudo, o projeto foi retirado de pauta de ofício, em face da ausência do relator, esclarecendo o Presidente que este deveria manifestar-se sobre a emenda sugerida no voto em separado.  PROJETO DE LEI Nº 318/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo e complementação de voto, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSPCCO ao projeto e ao substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba e William Woo, em 23/05/07. Os Deputados Marcelo Itagiba, Laerte Bessa e William Woo apresentaram votos em separado. Conforme requerimento do Deputado João Campos, submetido a votação, o projeto foi retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 1.759/07 - do Sr. Michel Temer - que "Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando Melo, em 16/04/08. Na seqüência, foi aprovado requerimento da Deputada Iriny Lopes para retirada de pauta do projeto. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às quinze horas e trinta e nove minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia seguinte, às dez horas, no Plenário 11, para discussão do tema "A situação da fronteira seca na rota do tráfico e contrabando no Brasil". E, para constar, eu ______________________, Ricardo Menezes Perpétuo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann _______________________ e pela 1ª Vice-Presidente, Deputada Marina Maggessi, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.