Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e nove minutos, no Plenário treze, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 a 2007. (CPI - SUBNUTRIÇÃO DE CRIANÇAS INDÍGENAS). Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho - Presidente; João Magalhães - Vice-Presidente; Vicentinho Alves - Relator; Antônio Carlos Biffi, Cleber Verde, Dagoberto, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Janete Rocha Pietá, José Guimarães, Osmar Júnior, Rebecca Garcia, Sebastião Madeira e Waldir Neves - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Jusmari Oliveira, Luiz Couto e Vanderlei Macris - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Edson Duarte, Francisco Rodrigues, Geraldo Resende, Ilderlei Cordeiro, Marcio Junqueira, Pastor Manoel Ferreira e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado João Magalhães – 1º Vice-Presidente e no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as ATAS das 14ª, 15ª e 16ª reuniões realizadas nos dias 15, 17 e 19 de abril, respectivamente. O Deputado Vicentinho Alves, Relator solicitou a dispensa de suas leituras. Em votação as ATAS foram APROVADAS, por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício comunicou que a reunião fora convocada para discutir Assuntos Internos e que havia requerimento sobre a Mesa. Comunicou a apresentação de requerimento pelo Relator, com apoiamento de 9 (nove) parlamentares. REQUERIMENTO Nº 81/08 , do deputado Vicentinho Alves – Relator, que "Requer seja realizada diligência ao Estado de Tocantins, visando investigar e conhecer com profundidade as condições de segurança alimentar das crianças indígenas do Tocantins", a fim de verificar in loco a situação nas aldeias, órgãos de assistência à população indígena e demais questões locais pertinentes, tais como a oitiva de autoridades e pessoas relacionadas a questão objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52 e do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se convidar, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito: Dr João do Reis Ribeiro Barros – Coordenador da FUNASA; Dr Celestino Delmundes Bezerra – Chefe do Departamento da Saúde Indígena (FUNASA);Dr Antônio Marcos Leal Senna Carajá – Presidente do Distrito de Tocantins/TO; Líder Indígena José Ribeiro Apinajé – Aldeia Botica / Tocantinopólis/TO;Líder Indígena Lazaro Calixto Xerente/TO – aldeia Paraiso Tocantínia/TO; Cleso Fernandes Moraes – Coordenador da FUNAI / Araguaina; Vereador Darci Maurreri Javaé – Câmara Municipal Formoso do Araguaia. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação o requerimento. APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado João Magalhães, presidente em exercício, encerrou a reunião às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado João Magalhães, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.