Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Perpétua Almeida e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Augusto Carvalho, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, João Almeida, Major Fábio, Márcio Reinaldo Moreira, Maria Lúcia Cardoso, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, Sabino Castelo Branco e Sebastião Madeira - Titulares; Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Ayrton Xerez, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, Carlos Zarattini, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Itagiba e Vieira da Cunha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro e Luiz Sérgio. Justificaram a ausência os Deputados Takayama e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 3ª reunião extraordinária e das 9ª, 10ª e 11ª reuniões ordinárias realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2008, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Renato Amary, por terem sido distribuídas cópias a todos os membros da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofício 48/2008-GAB. 910, de 9 de abril de 2008, do Deputado Takayama, solicitando o apoio desta Presidência junto à Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, no sentido de interceder para que alguns membros da Diretoria do Grupo Parlamentar Brasil-Japão constem da Comitiva Oficial do Presidente da República, quando da viagem ao Japão para a reunião do Grupo G8, a ser realizada no mês de setembro do ano corrente; Carta da Conectas Direitos Humanos, 9 de abril de 2008, da senhora Lucia Nader, Coordenadora de Relações Internacionais Conectas Direito Humanos, conclamando a Câmara dos Deputados a se manifestar com relação ao atraso na divulgação dos resultados oficiais da eleição presidencial no Zimbábue; Carta, de 24 de março de 2008, da Vice-Presidente do Coletivo Gente Brasil, senhora Kellen Casara, solicitando a colaboração da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no pedido de concessão de refúgio ao Cubano Rafael Antônio Barroso Perea, que se diz perseguido por questões políticas; Carta do Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senhor Welber Barral, convidando os membros desta Comissão para comporem o Grupo de Trabalho que trata da renovação do Sistema Geral de Preferência dos Estados Unidos, o qual outorga tratamento tarifário preferencial, com tarifa zero, para mais de 4.650 linhas tarifárias da nomenclatura norte americana de 143 países e territórios, sendo o Brasil um dos beneficiários. O senhor Presidente informou aos senhores Deputados que a Encarregada de Negócios do Sri Lanka, senhora Tamara Kunanayakan esteve reunida, na sala da Presidência desta Comissão, com a Presidenta Interina, Deputada Íris de Araújo, ocasião em que solicitou apoio dos membros deste Órgão Técnico na formação do Grupo Parlamentar Brasil-Sri Lanka. Informou que o Embaixador da Áustria solicitou apoio desta Comissão na candidatura da Áustria a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas pelo período 2009-2010. Informo ainda aos Parlamentares que  a cópia do Relatório do Deputado Antonio Carlos Pannunzio, referente à sua viagem ao Zimbábue, encontrava-se disponível nas pastas distribuídas em reunião aos deputados. ORDEM DO DIA: Pediu a palavra o Deputado Raul Jungmann para solicitar inversão de pauta de maneira a serem apreciados os itens nºs. 8 e 9, Requerimentos de sua autoria. Ouvido o Plenário, o senhor Presidente inverteu a pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 169/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater as repercussões no Brasil e na América do Sul da eleição presidencial de abril deste ano no Paraguai". Discutiram a matéria os Deputados Raul Jungmann, Nilson Mourão e Dr. Rosinha. APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO EMBAIXADOR DO BRASIL NO PARAGUAI. 2 -  REQUERIMENTO Nº 170/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja convidado o Comandante Militar da Amazônia para debater, em audiência reservada nesta Comissão, a política indigenista e, em especial, a situação da reserva Raposa Serra do Sol". Discutiram a matéria os Deputados Raul Jungmann e Fernando Gabeira, que sugeriu que o convite se estendesse ao Presidente da FUNAI, para realização de reunião reservada, porquanto, nessa situação, a Câmara dos Deputados deveria funcionar como instituição mediadora. Fora acatada pelo Deputado Raul Jungmann a sugestão do Deputado Fernando Gabeira. Ainda para discutir, pediram a palavra os Deputados Dr. Rosinha, Nilson Mourão e Ayrton Xerez. APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO PRESIDENTE DA FUNAI. A - Matéria sobre a Mesa: 3 - REQUERIMENTO Nº 172/08 - do Sr. Nilson Mourão - que "requeiro que seja convidado o Sr. JORGE MIGUEL SAMEK, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, para debater e expor aos parlamentares membros desta Comissão, os termos do Tratado de Itaipu, firmado entre os governos do Brasil e do Paraguai". Discutiu a matéria o Deputado Nilson Mourão. APROVADO. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 156/08 - do Sr. William Woo - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Defesa Nacional". NÃO DELIBERADO.  5 - REQUERIMENTO Nº 158/08 - do Sr. Takayama - que "solicita sejam convidados os Senhores Paulo Sérgio de Almeida-Presidente do Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego-CNIg/MTE e demais membros da Comissão Interministerial a comparecerem a esta Comissão para a apresentação do manual "Brasileiras e Brasileiros no Exterior", onde estão contidas informações úteis a esse respeito". NÃO DELIBERADO.  6 - REQUERIMENTO Nº 162/08 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita sejam convidados os Ministros das Relações Exteriores Sr. Celso Amorim e da Defesa, Sr. Nelson Jobim, para falar sobre a alta de preços de alimentos no mundo, sua consequência no Haiti e a possível repercussão no futuro da Missão Brasileira naquele País". Discutiram a matéria o Deputado Fernando Gabeira, que informou que oportunamente apresentaria requerimento propondo debate sobre o aumento dos alimentos no mundo; Dr. Rosinha, que indagou quando os Ministros compareceriam à Comissão; e Antonio Carlos Pannunzio, que declarou que não se pode responsabilizar a produção de biocombustível pela alta de preços dos alimentos, com exceção dos Estados Unidos devido à produção do etanol a partir do milho. APROVADO.  7 - REQUERIMENTO Nº 165/08 - do Sr. Carlito Merss - que "requer a realização de uma Audiência Pública conjunta com a  Representação Brasileira do Parlamento do  Mercosul e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nesta Comissão, com a presença de representante do Ministério das Relações Exteriores, Banco Central do Brasil e Ministério da Fazenda, para debate da unificação monetária do Mercosul". Discutiu a matéria o Deputado Carlito Merss, que sugeriu o nome América para a nova moeda, porquanto agregaria o interesse de todos os países do Mercosul e da Comunidade Sul Americana.  APROVADO.  8 - REQUERIMENTO Nº 166/08 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "requer a constituição de Comissão Externa destinada a cumprir missão temporária autorizada com a finalidade de obter informações acerca da organização, funcionamento, instalações e tecnologias utilizadas pelo Porto de Barcelona, na Espanha". Discutiram a matéria os Deputados Clodovil Hernandes e Júlio Delgado, que destacou a importância da aprovação do requerimento, tendo em vista que em junho do corrente ano ocorrerá um encontro mundial de portos em Barcelona. APROVADO.  9 - REQUERIMENTO Nº 167/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Seminário com participação das autoridades que nomeia, para debater e avaliar o posicionamento oficial brasileiro diante das recriminações feitas em foros internacionais aos biocombustíveis brasileiros (etanol e biodiesel)". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 168/08 - da Sra. Íris de Araújo - que "requer, após a manifestação do plenário da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, seja enviado ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Ministro das Relações Exteriores, Chanceler Celso Amorim, a indicação para que o Brasil atue afirmativamente como importante ator na América do Sul, no sentido de buscar a libertação da ex-senadora Ingrid Betancourt, refém das Farc, em cárcere na selva há mais de seis anos". Discutiram a matéria a Deputada Íris de Araújo e o Deputado Fernando Gabeira, que sugeriu a formação de grupo representativo desta Comissão para, em audiência no Itamaraty, manifestar preocupação com o caso da ex-senadora Ingrid Betancourt. Os Deputados Iris de Araújo e Clodovil Hernandes solicitaram a inclusão de seus nomes na sobredita Comissão. APROVADO.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 405/07 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - que "aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE 12 - MENSAGEM Nº 784/07 - do Poder Executivo - (AV 1048/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - MENSAGEM Nº 997/07 - do Poder Executivo - (AV 1372/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Júlio Delgado. APROVADO. ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas. Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007. Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado. Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 19- PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/08 - do Sr. William Woo - que "propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional requeira ao Tribunal de Contas da União que faça a auditoria das contas relativa ao Movimento Origami do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, em caráter de urgência e com fiscalização concomitante à realização dos eventos". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação e pela aplicação da metodologia proposta no parecer. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e dois minutos, dando em imediato início à reunião ordinária de Audiência Pública. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.