Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e três de de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 06/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Jusmari Oliveira, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Pedro Chaves, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo; - Suplentes: Armando Abílio, Betinho Rosado, Carlos Bezerra, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Félix Mendonça, Giovanni Queiroz, Lael Varella, Lira Maia, Marcos Montes, Mário Heringer, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado, Saturnino Masson, Silvio Lopes, Veloso e Vignatti. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Humberto Souto, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Tatico e Zonta. Justificou ausência o Deputado Zonta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Antônio Andrade. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezessete de abril do corrente, distribuiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 477/08 ao Deputado Abelardo Lupion. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o primeiro item: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 254/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Abastecimento e da Pecuária, a fim de debatermos e discutirmos alterações no RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, que data de mais de meio século". O autor defendeu o requerimento e solicitou transformar o termo “convocado” para “convidado”. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão do autor. Em seguida, o Presidente, necessitando ausentar-se temporariamente, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Setim. O Presidente em exercício anunciou o próximo item: 2) REQUERIMENTO Nº 262/08 - dos Srs. Marcelo Melo e Pedro Wilson - que "requer apoio institucional da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para a realização do II Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins". Em virtude da ausência dos autores, o Deputado Anselmo de Jesus subscreveu o requerimento e o defendeu. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 263/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "requer que seja convidado o Senhor Juiz de Direito da Comarca de Buritis no Estado de Rondônia, Dr. Jeferson Cristi Tessila de Melo, para em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na ocasião das oitivas das autoridades, objeto do Requerimento de nº. 244 de 2008 de autoria dos Senhores Deputados Giovanni Queiroz, Ernandes Amorim e Moreira Mendes, para falar sobre as denúncias publicadas na Revista Isto É, de que há áreas no Estado de Rondônia sob o domínio da Liga dos Camponeses Pobres, sobre fatos que teria ocorrido em sua jurisdição". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Moreira Mendes. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 265/08 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "requer a inclusão de representante da Liga dos Camponeses Pobres e da Comissão Pastoral da Terra – CPT na audiência pública que irá discutir e encaminhar providências sobre as denúncias publicadas pela revista Isto É, de que há áreas no Estado de Rondônia sob o domínio da Liga dos Camponeses Pobres”". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Moreira Mendes, Ernandes Amorim e Valdir Colatto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/07 - do Sr. Homero Pereira - que "acrescenta art. 10-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal". RELATORA: Deputada JUSMARI OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. A relatora apresentou Complementação de Voto, alterando seu parecer para: pela aprovação, com emenda substitutiva e solicitou a retirada da matéria de pauta. Diante do fato, o Presidente em exercício deferiu a solicitação de retirada da matéria de pauta; - ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 1.254/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, da Emenda de Relator 2 da CSSF, e da Emenda de Relator 3 da CSSF. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Moreira Mendes; - C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 7) PROJETO DE LEI Nº 78/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais à reforma agrária."". RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Beto Faro e Moreira Mendes; - ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 346/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências". (Apensado: PL 647/2007). RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR e do PL 647/2007, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 26/03/2008. O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 03/04/2008. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.539/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Fernando Coelho Filho; 10) PROJETO DE LEI Nº 1.490/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde". (Apensado: PL 1864/2007). RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 2.599/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "proíbe o uso de arame farpado em cercas que delimitam as propriedades rurais, bem como nas que dividem pastagens". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do autor, a matéria foi retirada de pauta. Logo após, o Presidente em exercício franqueou a palavra aos Deputados Moreira Mendes, que convidou os membros a participarem da audiência pública, que se realizará amanhã, dia vinte e quatro do corrente, no Plenário 3 desta Casa, quando será discutido as denúncias publicadas na Revista Isto É, de que há áreas no Estado de Rondônia sob o domínio da Liga dos Camponeses Pobres; Valdir Colatto, que lamentou a greve que os fiscais da Fazenda estão realizando, em prol de aumentos salariais, acarretando prejuízos aos agricultores e pecuaristas brasileiros, pela não liberação de produtos para a exportação, descumprindo, assim, os contratos firmados com o exterior. Sua Excelência solicitou que esta Comissão crie um Grupo de Trabalho que busque realizar um encontro entre os fiscais da fazenda e o governo, para que as partes encontrem uma solução para esse problema. O Deputado Valdir Colatto comentou, também, que a reforma agrária deve ser melhor avaliada, citou como exemplo a necessidade de revisar o cadastro nacional, para que seja feita identificação das pessoas e das entidades que participam do programa de reforma agrária do governo, aquelas que tenham efetivamente a vocação para cultivar a terra. Logo após, o Presidente em exercício concordou com as ponderações do Deputado Valdir Colatto quanto a reforma agrária e enfatizou que enquanto este assunto não for municipalizado o problema não chegará a uma solução. Prosseguindo, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Sciarra, que ratificou as palavra do seu antecessor sobre o problema da greve dos fiscais da fazenda, ressaltou que essa é uma atividade vital para o País e que o governo necessita posicionar-se sobre a questão; e, também, sobre o desvirtuamento da reforma agrária no País, com ações de grupos de pessoas bloqueando ferrovias e rodovias, invadindo terras, entre outras ações, forçando o governo à realização da reforma agrária. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Ernandes Amorim, que ressaltou a importância da reunião que se realizará amanhã, dia vinte e quatro do corrente, sobre as denúncias da Revista Isto É; e Moacir Micheletto, que comunicou aos membros que apresentou requerimento à Comissão para convidar o General Augusto Heleno Ribeiro Pereira para prestar esclarecimentos sobre suas declarações à política indigenista brasileira, na demarcação da Reserva Raposa Serra do Sul. Continuando, o Deputado Onyx Lorenzoni reassumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra aos Deputados Luis Carlos Heinze e Cezar Silvestri, que se posicionaram favoravelmente à apresentação do requerimento do Deputado Moacir Micheletto. Prosseguindo, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA, antes, porém, questionou os deputados, obtendo sua aquiescência, se concordavam que a votação destes fosse feita pelo processo simbólico: Matéria sobre a Mesa: 12) REQUERIMENTO Nº 268/08 - do Sr. Moacir Micheletto e outros - que "requer seja incluído na pauta para votação imediata o Requerimento do Deputado Moacir Micheletto". O autor encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 13) REQUERIMENTO Nº 267/08 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que seja convidado o General AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para prestar esclarecimentos sobre suas declarações à política indigenista brasileira e a demarcação em terra contínua da Reserva Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Ernandes Amorim, Ronaldo Caiado, Luis Carlos Heinze, Edio Lopes e Cezar Silvestri. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Finalizando, o Presidente informou aos membros que o governo sinalizou que editará na próxima terça-feira, dia vinte e nove do corrente, medida provisória sobre renegociação de dívidas dos produtores rurais; e que, na quinta-feira, dia vinte e quatro do corrente, o Conselho Monetário Nacional colocará em voto três itens, investimento, custeio e alteração de taxas de juros, que afetam o refinanciamento agrícola; e informou, ainda, que os deputados participantes do Grupo de Trabalho que trata desse assunto estão atentos para garantir que as demandas intermediadas pelo grupo constem na medida provisória que será editada. Usou da palavra o Deputado Luis Carlos Heinze, que reafirmou o anúncio do Presidente e teceu breves comentários sobre as negociações. Por último, o Deputado Valdir Colatto usou da palavra e propôs que a Comissão criasse uma Comissão Externa para averiguar in loco, nos portos brasileiros, como está a situação da greve dos fiscais da fazenda. Em resposta, o Presidente solicitou que o Deputado Valdir Colatto apresentasse um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Externa e, que após aprovação por este Colegiado, seria encaminhado requerimento ao Presidente desta Casa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), amanhã, quinta-feira, dia vinte e quatro de abril, às nove horas, no Plenário 3 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Onyx Lorenzoni ________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.