A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.128-A/04, nos termos do parecer do relator, Deputado Arnaldo Madeira.

O Deputado Pedro Eugênio apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pedro Eugênio, Presidente; João Magalhães, Félix Mendonça e Antonio Palocci, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlito Merss, Carlos Melles, Fernando Coruja, Guilherme Campos, João Dado, José Pimentel, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Mussa Demes, Paulo Renato Souza, Pedro Novais, Rodrigo Rocha Loures, Silvio Costa, Vignatti, Virgílio Guimarães, Carlos Souza, Dagoberto, Devanir Ribeiro, Duarte Nogueira, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Nelson Bornier e Nelson Marquezelli.

Sala da Comissão, em 23 de abril de 2008.