Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, João Bittar, José Linhares, Leandro Sampaio, Mário Heringer, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Rita Camata, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães - Titulares; Andreia Zito, Clodovil Hernandes, Dr. Rosinha, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Jô Moraes, Jorge Tadeu Mudalen, Lelo Coimbra, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Miguel Martini, Neilton Mulim, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes.Compareceram também os Deputados Cândido Vaccarezza e Fernando Coruja, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Henrique Afonso, Maurício Rands, Maurício Trindade, Ribamar Alves e Rodrigo Maia. Os Deputados Chico D'Angelo, Maurício Trindade e Nice Lobão justificaram as suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 12ª e 13ª reuniões, realizadas nos dias 16 e 17 de abril de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Cabreúva/SP e da Câmara Municipal de Januária/MG, ao Projeto de Lei nº 1135/91 em tramitação nesta comissão e que versa sobre o aborto; ofício do Instituto Brasileiro de Direito da Família em Belo Horizonte, solicitando apoio na apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 2.285/2007, que trata do direito da família; indicação da Câmara Municipal de Sant’ana do Livramento/RS, encaminhando Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.891/2007, que estabelece jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais de enfermagem; e relatório da Deputada Solange Almeida e do Deputado Leandro Sampaio em cumprimento a determinação dessa Comissão oriunda de criação de um Grupo de Trabalho para verificar in loco a situação do asilo "Abrigo Cristo Redentor", no Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 166/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 168/08 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 177/08 - da Sra. Tonha Magalhães - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sejam ouvidos em audiência pública os agentes que especifica". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 179/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer que esta Comissão entre com representação junto ao Tribunal de Contas da União para atualizar os cálculos sobre o cumprimento da EC - 29 no Orçamento Geral da União para 2008". APROVADO, TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 181/08 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - que "requer a realização de Seminário em comemoração aos 20 anos do SUS". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 185/08 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de audiência publica, alusivo ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 186/08 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a comissão de seguridade social e família, apoio a eventos em comemoração ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "solicita que seja convidado o Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, para comparecer a esta Comissão, em Audiência Pública, tendo por objetivo fazer uma explanação sobre a posição daquele Ministério em relação ao Projeto de Lei nº 1.135, de 1991". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 196/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Políticas Públicas e Saúde do Homem". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 197/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização do IV Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem".   APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 198/08 - do Sr. Dr. Rosinha - (REP 17/2007) - que "requer a realização de encontro em Mogi Mirim (SP) para discutir a Representação nº 17/07, feita por moradores do Assentamento 12 de Outubro". O Deputado Dr. Rosinha foi designado para representar a Comissão no evento.   APROVADO.  12 -   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares". RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Cida Diogo e Rafael Guerra, em 16/04/2008. O Deputado Rafael Guerra apresentou voto em separado em 22/04/2008. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA  PARA REVER O PARECER, O QUAL SERÁ PELA APROVAÇÃO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999). RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado. Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 19/06/2007. O Deputado Jorge Alberto apresentou voto em separado em 24/10/2005. Discutiram a matéria os Deputados José Linhares, Miguel Martini, Armando Abílio, Rita Camata, Jô Moraes, Clodovil Hernandes, Nazareno Fonteles, Solange Almeida, Mário Heringer, Cida Diogo, Ronaldo Caiado, Paulo Rubem Santiago, Rafael Guerra, Germano Bonow, Roberto Britto, Dr. Rosinha e Gorete Pereira. Encerrada a discussão. Retirado de pauta pela Relatora, em atendimento à solicitação do Plenário para voltar na próxima reunião dando oportunidade aos Membros para apresentarem sugestões ao parecer.  14 - PROJETO DE LEI Nº 1.169/07 - do Senado Federal - Senador Cristovam Buarque - (PLS 30/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas com deficiência entre as isentas da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências". RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.   15 - PROJETO DE LEI Nº 6.000/05 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  16 - PROJETO DE LEI Nº 420/07 - do Sr. Vaccarezza - que "extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento". (Apensados: PL 639/2007, PL 640/2007 e PL 1735/2007) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 639/2007, do PL 640/2007, e do PL 1735/2007, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 31/10/2007. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO NAZARENO FONTELES. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 12/03/2008. ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM". 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.885/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.093/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação, nos termos desta lei". RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO SARAIVA FELIPE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jofran Frejat encerrou a presente sessão às doze horas e trinta e sete minutos, antes convocando os membros da Comissão para reunião de Audiência Pública, a realizar-se amanhã, dia vinte e quatro de abril, às nove horas e trinha minutos, para "Discutir a necessidade de realização da estruturação do serviço social no Instituto Nacional de Seguridade Social/INSS e a realização de concurso público",  no Plenário 5.  E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.