Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e oito, às nove horas e vinte e um minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, viagem realizada após a aprovação do Requerimento nº 53/08, de autoria do Deputado Ilderlei Cordeiro, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 a 2007. (CPI - SUBNUTRIÇÃO DE CRIANÇAS INDÍGENAS). Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho - Presidente; Vicentinho Alves - Relator; Edio Lopes e Ilderlei Cordeiro - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Carlos Souza, Cleber Verde, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Dr. Rosinha, Edson Duarte, Francisco Rodrigues, Geraldo Resende, Janete Rocha Pietá, João Magalhães, José Guimarães, Marcio Junqueira, Osmar Júnior, Pastor Manoel Ferreira, Rebecca Garcia, Sebastião Madeira, Urzeni Rocha e Waldir Neves. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e fez agradecimentos aos Deputados presentes e em especial ao deputado Ilderlei Cordeiro, pela insistência, consistência, pertinência coragem e determinação em defender o povo do seu estado e dentre os requerimentos de convocação, ter incluído o Estado do Acre, pela vinculação, pelo compromisso, pela dívida política e parlamentar que ele tem com o povo acreano. Agradeceu também à Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, à Polícia Federal, ao Delegado Sr. Antonio Marques Gonçalves de Oliveira e a todos os presentes. O Presidente pediu 1 (um) minuto de silêncio em homenagem ao Deputado Federal Ildefonso Cordeiro. Prosseguindo, comunicou que a reunião fora convocada para Audiência Pública, com a presença dos Senhores LUIZ ALBERTO FERNANDES - Agente de Saúde Pública da FUNASA/AC (Req. 77/08 – Dep. Ilderlei Cordeiro), o Sr. DAVI WANY ASHANINKA - Presidente do Conselho Distrital Indígena de Marechal Thaumaturgo/AC (Req. 74/08 – Dep. Ilderlei Cordeiro), compareceu à Câmara Municipal e imediatamente solicitou dispensa do depoimento posto que tinha compromissos em Rio Branco/AC, o que foi aceito pelo Presidente e demais membros presentes. O Sr. Cacique BIRACI BRASIL - Líder Geral do Povo Yawanawa (Req. 73/08 – Dep. Ilderlei Cordeiro), comunicou estar em Brasília em audiências relativas ao Dia do Índio, justificando ausência. O Sr. JOSÉ CARLOS PEREIRA LIRA - Coordenador da FUNASA do Acre (Req. 75/08 – Dep. Ilderlei Cordeiro) foi Representado pelo Sr. PAULO CESAR DE ALMEIDA TOURINHO; O Sr. JOSÉ NOGUEIRA DA CRUZ, da Associação do Povo Arara (Req. 76/08 – Dep. Ilderlei Cordeiro) foi Representado pelo Sr. JOSÉ MARIA PEREIRA que solicitou ajuda na leitura do Termo de Compromisso, posto que não sabia ler, não preenchendo assim a Assentada e a Qualificação. O Sr. ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Administração Executiva Regional da FUNAI/AC (Req. 78/08 – Dep. Ilderlei Cordeiro), não compareceu e não justificou ausência. O Presidente, Deputado Vital do Rêgo Filho, com anuência dos Deputados Ilderlei Cordeiro, Vicentinho Alves (Relator) e Edio Lopes, concordou em ouvir os REPRESENTANTES dos dois depoentes citados acima. Por decisão extra-pauta dos Deputados, ainda foram ouvidos os Srs. JOSÉ FRANCISCO CORREIA DE ARAÚJO (de apelido Armando), Agente de Saúde Pública, Chefe do DSEI/AC e GELCIMAR MOTA DA CRUZ, Funcionário Público Federal, Chefe do DSEI do Alto Rio Purus. ORDEM DO DIA: O Presidente convidou todos os depoentes a tomarem assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunhas solicitou aos depoentes que prestassem juramento, um a um, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra ao primeiro depoente, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido aos convocados seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteado. Os deputados interessados em interpelá-los deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações (houve acordo e o plenário decidiu por cinco minutos), dispondo os depoentes de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Após a exposição dos depoentes, deu-se início ao debate. O Presidente passou a palavra ao Deputado Vicentinho Alves - Relator, que parabenizou o Deputado Ilderlei Cordeiro pela presença da CPI no Acre. Em seguida, inquiriram os Deputados Édio Lopes, Ilderlei Cordeiro e Vital do Rêgo Filho – Presidente, que lamentou a ausência do representante da FUNAI, o Sr. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, solicitando sua notificação conforme o Código de Processo Penal e Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em seguida o presidente fez suas considerações finais, agradecendo e parabenizando o Sr. José Maria Pereira, pelo Dia do Índio. Agradeceu também à Polícia Federal por ter acompanhado esta CPI em todos os momentos. Agradeceu também a presença dos vereadores Osmar Ferreira da Silva (Marito) e Francisco Félix Soares de Souza. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e cinqüenta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vital do Rêgo Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.