Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL), no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mauro Benevides, Miro Teixeira, Nelson Marquezelli, Rita Camata e Sérgio Barradas Carneiro - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Palocci, Arnaldo Jardim, Asdrubal Bentes, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Ciro Gomes, Flávio Dino, José Carlos Aleluia, José Mentor, Marcelo Ortiz, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Ricardo Tripoli e Sandro Mabel. ABERTURA: Nos termos regimentais, a Deputada Rita Camata, no exercício da Presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião e anunciou que a Audiência Pública havia sido convocada com base no Requerimento n° 11, de 2008, de sua autoria, e destinava-se a discutir a versão preliminar do seu parecer ao Projeto de Lei n° 7.078, de 2002, que consolida a legislação previdenciária brasileira, de autoria do Poder Executivo. AUDIÊNCIA PÚBLICA: Para compor a Mesa, a Deputada Rita Camata convidou os senhores expositores: Sr. Floriano Martins, Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Anfip, que, na oportunidade, estava acompanhado da Sra. Ana Lúcia Guimarães; Sr. Antônio Carlos Cedenho, Desembargador Federal do Estado de São Paulo e Representante da Associação dos Juízes Federais – Ajufe; Sr. Helmut Schwarzer, Representante do Ministério da Previdência Social – MPS – e do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS. A Deputada Rita Camata justificou a ausência do Deputado Cândido Vaccarezza, informando a atuação do Coordenador do GTCL na Presidência da Comissão Especial que trata do rito de tramitação das medidas provisórias. A parlamentar esclareceu que havia sido designada no GTCL para elaborar projetos de consolidação nas áreas de assistência social e saúde, assim como para relatar o Projeto de Lei n° 7.078, de 2002, que consolida a legislação previdenciária brasileira, e discorreu sobre a consolidação da legislação do Setor de Previdência Social. Após anunciar os procedimentos referentes à condução dos trabalhos e registrar o apoio recebido da Consultoria Legislativa, por meio das Consultoras Cláudia Deud e Sandra Almeida, a Deputada Rita Camata passou a palavra ao senhor Floriano Martins, representante da Anfip, que procedeu à exposição do assunto. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Deputada Rita Camata concedeu a palavra ao senhor Antônio Carlos Cedenho, Desembargado Federal e representante da Ajufe, que discorreu sobre o tema. Em seguida, o Senhor Helmut Schwarzer, representante do MPS e do CNPS, dispôs do tempo que lhe foi concedido para explanar a matéria. A Deputada Rita Camata fez comentários, concedeu a palavra ao Deputado Nelson Marquezelli, que debateu o tema, e, após considerações adicionais, a Presidência passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Encerrados os debates, a Deputada Rita Camata agradeceu aos expositores e à senhora Ana Lúcia Guimarães pelas contribuições. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Rita Camata encerrou a reunião às dezesseis horas e nove minutos, antes convocando os membros para a reunião de Audiência Pública destinada a discutir o PL n° 678, de 2007, que consolida a legislação educacional, sob relatoria do Deputado Mauro Benevides, a realizar-se em 7 de maio de 2008, às 14 horas, em Plenário do Anexo II da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Deputada Rita Camata, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.