Às dez horas e treze minutos do dia dezessete de abril de dois mil e oito , reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Nelson Marquezelli - Vice-Presidente; Daniel Almeida, Gorete Pereira, Roberto Santiago, Tarcísio Zimmermann e Vicentinho - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Major Fábio e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Cândido Vaccarezza, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Aracely de Paula, Cláudio Magrão, Edgar Moury, Elcione Barbalho, Eudes Xavier, José Carlos Vieira, Jovair Arantes, Marco Maia, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Renildo Calheiros, Sandro Mabel, Saturnino Masson, Vanessa Grazziotin e Wilson Braga. Justificou a ausência a Deputada Maria Helena, nos termos do art. 236 do RICD, por estar afastada das suas atividades parlamentares para tratamento da própria saúde. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública programada para "Esclarecimentos sobre o PL 1987/2007, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT", objeto do Requerimento nº 141/2007, do Deputado Tarcísio Zimmermann, aprovado na reunião deliberativa de 05/11/07, tendo como convidados os senhores: Deputado Cândido Vaccarezza, Coordenador do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis – GTCL; Juiz Renato Henry Santanna, Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Sebastião Vieira Caixeta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e Hélio Stefani Gherardi, Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, a quem chamou para comporem a Mesa. A seguir, o Presidente comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra aos Deputados Cândido Vaccarezza, autor do PL 1987/2007 e Tarcísio Zimmermann, autor do Requerimento da audiência pública, e, logo após, aos convidados, que apresentaram suas argumentações. Na seqüência, o Presidente deu início à fase de debates, quando se manifestaram os Deputados Roberto Santiago, Vicentinho e Vinicius Carvalho, e diversos convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião ao meio-dia. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu _____________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx