Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Rogerio Lisboa e Vander Loubet, Vice-Presidentes; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, Freire Júnior, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Santana de Vasconcellos, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes, Simão Sessim e William Woo, Titulares; Aelton Freitas, Átila Lira, Brizola Neto, Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Daniel Almeida, Edinho Bez, Edson Aparecido, Eliene Lima, Eliseu Padilha, Gervásio Silva, João Almeida, José Carlos Aleluia, Nelson Meurer e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, José Otávio Germano, Julião Amin, Marcos Medrado, Rose de Freitas e Zé Geraldo,tendo este justificado a sua ausência, ocorrida em razão de se encontrar em missão oficial na Espanha. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia nove de abril. O Deputado José Carlos Aleluia solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União cópia do Acórdão nº 602/2008-TCU-Plenário, que trata do acompanhamento do leilão nº 005/2008, destinado à contratação de energia proveniente do Complexo do Rio Madeira, mediante construção da Usina Hidroelétrica de Jirau-RO, bem como cópias do Relatório e do Voto que o fundamentou (Processo nº TC-002.098/2008-0), proferido pelo Plenário daquela Corte. O Senhor Presidente informou, ainda, que os membros interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que, no último dia nove, havia designado o Deputado José Santana de Vasconcellos Relator do Projeto de Lei nº 3.049/2008. Na seqüência, o Senhor Presidente solicitou do Plenário anuência para as seguintes indicações de representantes da Comissão em eventos: da Deputada Bel Mesquita e dos Deputados Vander Loubet e Fernando Ferro, no Seminário "O Planeta Terra em Nossas Mãos", a ser realizado no Auditório Nereu Ramos, nesta Casa, nos próximos dias vinte e três e vinte e quatro do mês em curso; e da Deputada Rose de Freitas, no período de vinte e seis a vinte e oito de maio, no Seminário Nacional da Gestão da Informação, do Conhecimento e da Documentação no Setor de Energia Elétrica, a se realizar no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, nesta cidade. Em votação, as indicações foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 225/2008 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 10 da pauta, Projeto de Lei nº 5.120/2005, de autoria do Sr. José Carlos Machado". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 226/2008 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 14 da pauta, Projeto de Lei nº 2.329/2007, de autoria do Sr. Guilherme Campos". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 179/2008 – do Sr. Eduardo Valverde – que "solicita sejam convidados o Presidente da Eletrobrás, o Diretor-Geral da Aneel, representante do Ministério de Minas e Energia e da Diretoria de Gás da Petrobras, para comparecerem a esta Comissão em Audiência Pública, com a finalidade de debater a utilização dos recursos das Contas de Combustível a Compensar (CCC) para a construção de gasodutos". A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação. 4 – REQUERIMENTO Nº 196/2008 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre os preços contratados pela Petrobras para as obras de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima, em Suape, no Estado de Pernambuco, e de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro-COMPERJ, em Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que apresentou as razões da Proposição. Em discussão a matéria, o Deputado Edmilson Valentim informou ser Autor de Requerimento já aprovado na Comissão, referente a Audiência Pública para tratar da implantação do Comperj, tendo solicitado agendamento para discussão em conjunto com a presente matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 215/2008 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Dr. Guilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras; Dr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Dr. Márcio Araújo de Lacerda, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais; Professor Dr. Wilson José Guerra, Coordenador do Numam e do Nupetro; e o Comandante Luiz Andrade, Diretor Comercial da Geobrás Pesquisas Minerais Ltda., para debater o potencial das reservas de gás localizadas na região da Bacia do São Francisco". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que apresentou as razões do Requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Luiz Fernando Faria e José Aparecido de Oliveira. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que, em razão da similaridade temática, fossem discutidos em bloco os Requerimentos de nºs 216/2008, 220/2008, 221/2008 e 223/2008. Concedida a palavra aos respectivos Autores, Deputados Brizola Neto, José Carlos Aleluia e Arnaldo Jardim, estes apresentaram as razões dos Requerimentos. Em discussão as Proposições, manifestaram-se os Deputados Fernando Ferro, Arnaldo Vianna, Edmilson Valentim, Eduardo Sciarra, Marcio Junqueira, Bel Mesquita, José Fernando Aparecido de Oliveira, Ernandes Amorim, Andre Vargas e Eliene Lima. Ao final da discussão, restaram as seguintes propostas: conversão da convocação do Ministro de Minas e Energia (REQ nº 221/2008) em convite; realização de duas Audiências Públicas – uma exclusivamente com a presença do Ministro de Minas e Energia, e outra com a presença do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP, do Presidente da Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras e de representantes da iniciativa privada diretamente envolvidos com o tema a ser discutido, incluindo-se as empresas British G & P e Repsol YPF, e sendo excluído o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras-AEPET. Na seqüência, o Senhor Presidente submeteu à votação cada um dos Requerimentos. 6 – REQUERIMENTO Nº 216/2008 – do Sr. Brizola Neto – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as perspectivas para o setor de petróleo e gás e o impacto econômico das recentes descobertas de campos de petróleo no Brasil, com a presença dos Srs. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras; Sr. Haroldo Lima, Presidente da ANP; e Fernando Leite Siqueira, Secretário de Comunicação da AEPET". O Requerimento, subscrito pelo Deputado Arnaldo Vianna, foi aprovado, com a exclusão do Secretário de Comunicação da AEPET do rol de convidados. 7 – REQUERIMENTO Nº 220/2008 – do Sr. José Carlos Aleluia – que "requer sejam convidados o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras; o Sr. Almir Guilherme Barbassa, Diretor Financeiro e de Relações com o Investidor da Petrobras; e o Sr. Haroldo Lima, Diretor-Geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para prestarem esclarecimentos sobre o vazamento de informações sobre a nova descoberta na Bacia de Santos". O Requerimento foi aprovado unanimemente. 8 – REQUERIMENTO Nº 221/2008 – do Sr. José Carlos Aleluia – que "solicita seja convocado o Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos quanto às informações sobre a possibilidade de a Bacia de Santos ser o terceiro maior campo de petróleo do planeta". Foi aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido convertido em convite. 9 – REQUERIMENTO Nº 223/2008 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre as declarações do Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo-ANP, Sr. Haroldo Lima, sobre a descoberta de nova reserva de petróleo na Bacia de Santos-SP, o atual estado de nossas reservas e a anunciada auto-suficiência petrolífera brasileira". O Requerimento foi aprovado unanimemente. 10 – REQUERIMENTO Nº 217/2008 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer a realização de Audiência Pública para debater as medidas que estão sendo adotadas pelos Governos Federal e do Estado do Pará em relação às ações hostis e ilegais de alguns movimentos sociais em atividade no País, com a presença dos Srs. Tarso Genro, Ministro da Justiça; Luiz Dulci, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; General-de-Exército Jorge Armando Felix, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e Ana Júlia Carepa, Governadora do Estado do Pará". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões da Proposição. Os Deputados Andre Vargas, Fernando Ferro e Daniel Almeida levantaram questionamentos sobre a discussão do tema no âmbito da Comissão. O Deputado Fernando Ferro sugeriu a criação de Comissão Externa para verificar a situação in loco, sendo, posteriormente, realizada Audiência Pública, incluindo-se no rol de convidados representantes da Vale e de movimentos sociais envolvidos nos conflitos. Discutiram, ainda, a matéria a Deputada Bel Mesquita e os Deputados Paulo Abi-Ackel e Eduardo Sciarra, favoráveis à proposta do Autor. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a sugestão do Deputado Fernando Ferro de inclusão de representantes da Vale e de movimentos sociais no rol de convidados. 11 – REQUERIMENTO Nº 218/2008 – dos Srs. Eliene Lima e Eduardo da Fonte – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor Nacional do Programa Luz para Todos e de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletronorte S.A. e da Aneel, para exposição da situação atual dos usuários remanescentes do extinto Programa Luz no Campo". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões do Requerimento. Manifestaram-se favoráveis à Proposição os Deputados Betinho Rosado e Simão Sessim. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 12 – PROJETO DE LEI Nº 5.120/2005 – do Sr. José Carlos Machado – que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 13 – PROJETO DE LEI Nº 2.774/2003 – do Senado Federal (José Jorge) – que "revoga o inciso VII do art. 38 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996". Relatora: Deputada Bel Mesquita. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado William Woo, no último dia vinte e seis de março. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora, para que procedesse à leitura do Parecer. Manifestou-se favorável ao Parecer o Deputado Arnaldo Jardim. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA: 14 – PROJETO DE LEI Nº 399/2007 – do Sr. Fábio Souto – que "dispõe sobre a interdição definitiva de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 15 – PROJETO DE LEI Nº 865/2007 – do Sr. Neilton Mulim – que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos e dá outras providências". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Vicentinho Alves, em cinco de dezembro de dois mil e sete. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 16 – PROJETO DE LEI Nº 2.329/2007 – do Sr. Guilherme Campos – que "classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras". Relator: Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Marcio Junqueira. 17 – PROJETO DE LEI Nº 2.635/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas". Relator: Deputado José Santana de Vasconcellos. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quatorze minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia vinte e três, e para o Seminário "O Planeta Terra em Nossas Mãos", a ser realizado nos próximos dias vinte e três e vinte e quatro do mês em curso, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.