Às dez horas e vinte e nove minutos do dia nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Rogerio Lisboa e Vander Loubet, Vice-Presidentes; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado, Silvio Lopes, Simão Sessim e Zé Geraldo, Titulares; Aelton Freitas, Brizola Neto, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Edson Aparecido, Eliene Lima, Gervásio Silva, Nelson Meurer, Odair Cunha, Paulo Henrique Lustosa, Rodrigo de Castro e Vitor Penido, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Palocci, Bruno Araújo, Ciro Nogueira, Duarte Nogueira, Júlio César, Paulo Piau e Rodrigo Rocha Loures, como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas e William Woo, tendo este informado que a sua ausência se devia ao fato de estar participando da Diligência da CPI-Sistema Carcerário realizada na cidade de São Paulo. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que visava a obter esclarecimentos sobre o impacto da Medida Provisória-MPV nº 413/2008 no mercado de álcool e outros combustíveis, em atendimento ao Requerimento nº 211/2008, de autoria do Deputado José Otávio Germano, subscrito pelos Deputados Eduardo Gomes, Arnaldo Jardim, Edmilson Valentim e Eduardo da Fonte, tendo como convidados o Deputado Odair Cunha, Relator da MPV, e os Senhores Alísio Vaz, Vice-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes-Sindicom; Marcos Jank, Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar-Unica; Edmundo Coelho Barbosa, Representante do Fórum Nacional Sucroalcooleiro; Jeferson Melhim Abou Rejaile, Diretor do Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis-Brasilcom; Paulo Miranda Soares, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes-Fecombustíveis; Frederico Augusto Cavalcanti de Petribu Vilaça, Diretor-Conselheiro do Sindicato do Açúcar e do Álcool do Estado de Pernambuco-Sindaçúcar; e Edson Menezes Silva, Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e, em seguida, informou que a lista de inscrição para os debates se encontrava aberta e que o Deputado que desejasse questionar os Expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. Na seqüência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Alísio Vaz, para que iniciasse a apresentação do tema. Na sua exposição, o Senhor Vice-Presidente do Sindicom afirmou que a nova sistemática de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-COFINS na produção e comercialização de álcool, com a concentração do recolhimento dos dois tributos em apenas um ponto da cadeia – no produtor –, iria dificultar o desvio da produção para distribuidoras clandestinas. Ele finalizou afirmando que o modelo proposto pela MPV nº 413/2008 seria eficaz no combate à sonegação, trazendo segurança e condições necessárias para a sustentabilidade do mercado de álcool. Em seguida, o tema foi tratado pelo Senhor Marcos Jank, que manifestou a opinião de que as medidas contidas na MPV em discussão não resolveriam a questão fiscal do setor sucroalcooleiro. Ele afirmou, ainda, que o novo regime de tributação traria graves conseqüências para o setor produtivo, provocando a queda de renda das usinas e dos fornecedores de cana, e que, de forma injusta, beneficiaria o setor de distribuição, conferindo-lhe maior poder de mercado. Ao final, o Palestrante apresentou propostas da Unica em relação à matéria, entre as quais a discussão do assunto no âmbito da reforma tributária. Na seqüência, o representante do Fórum Nacional Sucroalcooleiro, Senhor Edmundo Coelho Barbosa, declarou concordar com o posicionamento do Expositor que o antecedeu e manifestou preocupação com o enfraquecimento da cadeia produtiva do setor, se adotado o modelo de tributação constante da MPV nº 413/2008. Prosseguindo a apresentação do tema, usou a palavra o Senhor Jeferson Melhim, representante do Brasilcom, que apontou a redução da sonegação fiscal como resultado positivo da concentração do pagamento de tributos na figura do produtor alcooleiro prevista na Medida Provisória sob comento, a exemplo do que havia ocorrido após adoção da mesma sistemática no mercado de gasolina e diesel. Após, foi concedida a palavra ao Senhor Frederico Vilaça, Diretor-Conselheiro do Sindaçúcar, que se declarou contrário à mudança das regras na tributação para o setor de álcool, tendo afirmado que a Medida Provisória em discussão representava uma ameaça à sobrevivência dos produtores e, se adotada, iria desestruturar o setor na Região Nordeste do País. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Paulo Miranda Soares, Presidente da Fecombustíveis, que manifestou o entendimento de ser correta a concentração da tributação do álcool combustível no produtor. Finalizando a exposição do tema, usou a palavra o Senhor Edson Menezes Silva, Superintendente de Abastecimento da ANP, que discorreu sobre o modelo do abastecimento nacional de combustíveis, tendo especificado os atos da Agência Reguladora relacionados direta ou indiretamente com o álcool combustível. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Otávio Germano, Autor do Requerimento que havia dado origem à Audiência Pública. O Parlamentar ressaltou ser o assunto eminentemente tributário e afirmou que a Medida Provisória poderia ser benéfica para o setor alcooleiro. Na seqüência, usaram a palavra, como subscritores do Requerimento, os Deputados Arnaldo Jardim, Eduardo Gomes e Eduardo da Fonte. Debateram, ainda, a matéria os Deputados José Fernando Aparecido de Oliveira, Eduardo Valverde, Antonio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, Fernando Ferro, Paulo Piau, Rodrigo Rocha Loures, Antonio Palocci e Odair Cunha, Relator da Medida Provisória objeto do debate, tendo ele afirmado a importância da discussão realizada, que lhe fornecera subsídios para elaboração do seu relatório. Encerrados os debates e facultada a palavra aos Expositores, estes responderam às indagações formuladas e apresentaram suas considerações finais. Dirimidas as dúvidas, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a contribuição dos Senhores Expositores para a discussão do tema. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e um minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a se realizar na próxima quarta-feira, dia dezesseis de abril. E, para constar, eu, ________________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.