COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Renato Molling e José Guimarães - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Miguel Corrêa Jr., Osório Adriano e Sérgio Moraes - Titulares; Aline Corrêa, Antônio Andrade, Felipe Bornier, Guilherme Campos, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcelo Serafim, Reginaldo Lopes e Vicentinho Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jilmar Tatto, João Maia, Lúcio Vale, Miguel Martini e Nelson Goetten. O Deputado Jilmar Tatto justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Renato Molling, Vice-Presidente no Exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da reunião anterior, realizada no dia nove de abril de dois mil e oito. O Deputado Dr. Ubiali solicitou dispensa da leitura da Ata, uma vez que foram distribuídas cópias da mesma aos senhores deputados. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em Exercício comunicou ao Plenário o recebimento da seguinte correspondência: Mensagem 156/2008 – do Poder Executivo – que encaminha, ao Congresso Nacional, o demonstrativo das Emissões do Real, relativo ao mês de Fevereiro de 2008, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 117/08 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 7137/2002) - que "solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar as discussões acerca do PL nº 7137, de 2002, que altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes". Discutiram a matéria os senhores deputados Reginaldo Lopes, Fernando de Fabinho e Miguel Corrêa Jr. RETIRADO PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 118/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de uma Audiência Pública, para discutir o aumento das tarifas bancárias". Discutiram a matéria os senhores Deputados Dr. Ubiali, Miguel Corrêa Jr. e Jurandil Juarez. APROVADA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. Sobre a Mesa, Requerimento do Senhor Deputado Osório Adriano, solicitando preferência na apreciação dos itens 3 e 4 da pauta. APROVADO, CONTRA O VOTO DO DR. UBIALI. 3 - REQUERIMENTO Nº 119/08 - do Sr. Osório Adriano - que "requer seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli Presidente da Petrobras, o Sr. Almir Guilherme Barbassa Diretor Financeiro e de Relações com o Investidor da Petrobras e o Sr. Haroldo Lima Diretor-Geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de informações sobre a nova descoberta na Bacia de Santos". Discutiram a matéria os senhores Deputados Osório Adriano, José Guimarães, Miguel Corrêa Jr., Marcelo Serafim, Fernando de Fabinho, Reginaldo Lopes e Guilherme Campos. APROVADO, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. 4 - REQUERIMENTO Nº 120/08 - do Sr. Osório Adriano - que "solicita seja convocado o Sr. Edson Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos quanto as informações, sobre a possibilidade de a bacia de Santos ser o terceiro maior campo de Petróleo do Planeta". Discutiram a matéria os senhores Deputados Osório Adriano, José Guimarães, Miguel Corrêa Jr., Marcelo Serafim, Fernando de Fabinho, Reginaldo Lopes e Guilherme Campos. APROVADO, NA FORMA DE CONVITE, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensados: PLPS 6/2007, 7/2007, 34/2007, 48/2007, 56/2007, 69/2007, 86/2007, 85/2007 (Apensados: PLPS 110/2007 e 120/2007), PLPS 94/2007, 96/2007, 104/2007, 105/2007 e 113/2007) RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição deste, dos PLPS 6/2007, 34/2007, 48/2007, 69/2007, 85/2007, 86/2007, 94/2007, 104/2007, 105/2007, 113/2007, 110/2007, e do 120/2007, apensados, pela prejudicialidade do PLP 7/2007, e do PLP 56/2007, apensados, e pela aprovação do PLP 96/2007, apensado. Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 02/04/2008, que apresentou Voto em Separado, em 16/04/2008, pela aprovação deste, dos PLPs 6/2007, 34/2007, 48/2007, 56//2007, 85/2007, 86/2007, 94/2007, 96/2007, 104/2007, 105/2007, 110/2007, 113/2007 e 120/2007, APENSADOS, na forma do substitutivo, e pela rejeição dos PLPs 7/2007 e 69/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "revoga os arts. 23 e 24 da Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 05/12/2007. Discutiram a matéria os senhores Deputados Renato Molling, José Guimarães e Miguel Corrêa Jr. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 491/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com substitutivo, com complementação de voto. Discutiram a matéria os senhores Deputados Antônio Andrade, Miguel Corrêa Jr. e Jurandil Juarez. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.471/07 - do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre a obrigação de hotéis e estabelecimentos similares em oferecer alimentação adequada para diabéticos". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.514/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica". RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.528/07 - do Sr. José Otávio Germano - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/03/2008. Discutiram a matéria os senhores Deputados Renato Molling, Miguel Corrêa Jr. e Sérgio Moraes. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.152/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, POR TRÊS REUNIÕES. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.410/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 26/03/2008, que apresentou voto em separado em 09/04/2008, pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 378/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. O Deputado Sérgio Moraes registrou seu estranhamento em relação ao fato do Projeto de Lei 465/07, de sua autoria, haver sido dado como retirado pelo autor nos sistemas da Casa, sem que ele jamais o tivesse solicitado. O Presidente em Exercício informou-lhe que tal incidente deveu-se a um erro da Secretaria-Geral da Mesa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício encerrou a Reunião, antes convocando Reunião Deliberativa Ordinária para quarta-feira, dia vinte e três de abril, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente no Exercício da Presidência, Deputado Renato Molling ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.