Aos dezoito dias do mês de junho do ano dois mil e dois, às dezesseis horas e dezenove minutos, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2001, do Senado Federal, que "altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental", sob a presidência do Deputado Luiz Fernando. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Luiz Fernando - Presidente; Nilson Mourão e Pedro Chaves - Vice-Presidentes; Átila Lins - Relator; Confúcio Moura, Eurípedes Miranda, João Tota, Jurandil Juarez e Vanessa Grazziotin - Titulares; Eduardo Seabra, Pedro Fernandes e Socorro Gomes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Agnaldo Muniz, Alceste Almeida, Antonio Feijão, Arthur Virgílio, Babá, Fátima Pelaes, Francisco Garcia, Gerson Peres, José Priante, Luciano Castro, Luis Barbosa, Marcos Afonso, Pauderney Avelino, Pedro Novais, Renato Vianna, Robério Araújo, Salomão Cruz, Sebastião Madeira, Sérgio Barros, Sérgio Carvalho, Silas Câmara, Zenaldo Coutinho e Zila Bezerra. Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sexta reunião e, em seguida, anunciou a deliberação da Ata da quinta reunião. A Deputada Vanessa Grazziotin requereu a dispensa da leitura da Ata, sendo concedida pelo Sr. Presidente. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Ata. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que, em atendimento a requerimentos aprovados por este colegiado, foram expedidos convites ao Sr. Ozias Monteiro Rodrigues, Superintendente da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, ao Sr. Antônio Sérgio Melo, ex-Superintendente da SUFRAMA, ao Professor Samuel Benchimol e aos Reitores das Universidades Federais do Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Acre, para participarem da Audiência Pública de hoje. Em resposta ao convite, o Dr. Ozias Monteiro Rodrigues comunicou que se fará representar pelo Dr. Isper Abraim Lima, Superintendente Adjunto de Planejamento, e o Reitor da Universidade Federal do Acre, pelo Prof. Gélio Alves de Souza. O Sr. Presidente participou ao colegiado, ainda, que o Dr. Antônio Sérgio Melo, ex-Superintendente da SUFRAMA, o Professor Samuel Benchimol e os Reitores das Universidades do Pará, Rondônia e Amapá não poderão comparecer em virtude de compromissos agendados anteriormente. Registrou, também, o recebimento dos Ofícios nº 48/2002 e 204/2002, dos Gabinetes dos Deputados Silas Câmara e Marcos Afonso, respectivamente, que justificam as ausências na presente reunião em razão de compromissos políticos em seus estados. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente anunciou que a presente reunião se destinava à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. ITEM 1 – Audiência Pública. Para iniciar a audiência pública, convidou, para compor a Mesa, os senhores: Dr. Isper Abraim Lima, Superintendente Adjunto de Planejamento da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA. Prof. Dr. Fernando Menezes da Silva, Reitor da Universidade Federal de Roraima; e Prof. Carlos Gélio Alves de Souza, representante da Universidade Federal do Acre e informou aos parlamentares presentes os procedimentos regimentais a serem seguidos. Em seguida, concedeu a palavra aos expositores. Interpelaram os expositores os Deputados Vanessa Grazziotin e Confúcio Moura. ITEM 2 – Deliberação de Requerimentos. REQUERIMENTO Nº 1/02 - do Sr. Arthur Virgílio - que "solicita sejam convidados os Senhores Almir Gabriel, Governador do Pará; Jarbas Passarinho - ex-governador, ex-ministro e ex-senador; Edmilson Rodrigues - Prefeito de Belém; Amazonino Mendes - Governador do Amazonas; Alfredo Nascimento - Prefeito de Manaus; Neudo Campos - Governador de Roraima; Tereza Jucá - Prefeita de Boa Vista; Jorge Viana - Governador do Acre; Flaviano Melo - Prefeito de Rio Branco; José Bianco - Governador de Rondônia; Carlos Camurça - Prefeito de Porto Velho; João Capiberibe - Governador do Amapá, e João Henrique - Prefeito de Macapá, a comparecer a esta comissão em audiência pública." NÃO DELIBERADO. REQUERIMENTO Nº 7/02 - do Sr. Arthur Virgílio - que "solicita sejam convidados os Senhores José Nasser - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas; Hidembergue Frota - Reitor da Universidade da Amazônia; os Economistas Serafim Corrêa, Rodemarck Castelo Branco e Raimar Aguiar; os Senhores Berenício de Souza Lima - Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Amazonas; Vicente de Lima Fillizola - Presidente da Força Sindical no Amazonas; e Roberto Alvares Miranda - Presidente da Social Democracia Sindical no Amazonas, a comparecer a esta comissão em audiência pública." NÃO DELIBERADO ENCERRAMENTO: Não havendo mais oradores, às dezessete horas e trinta e nove minutos, o Sr. Presidente encerrou a reunião, antes convocando reunião para o dia 26 de junho próximo, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu oooooooo, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.