Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia quinze de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Claudio Cajado, Décio Lima, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Íris de Araújo, Major Fábio, Márcio Reinaldo Moreira, Nilson Mourão, Perpétua Almeida, Renato Amary, Sebastião Madeira e Takayama - Titulares; Carlito Merss, Leonardo Monteiro, Marcelo Itagiba, Regis de Oliveira e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Augusto Carvalho, Clodovil Hernandes, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, João Almeida, Luiz Sérgio, Maria Lúcia Cardoso, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann e Sabino Castelo Branco. ABERTURA: O senhor Presidente interino, Deputado Takayama, informou ao Plenário que a presente reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, em virtude da aprovação do Requerimento n° 146/2008, de autoria do Deputado Marcelo Itagiba, com a finalidade de debaterem a situação jurídica de trabalhadores estrangeiros espanhóis no Brasil. Dando seguimento à reunião, o senhor Presidente convidou o representante do Ministério da Justiça, Dr. Luciano Pestana Barbosa, Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Dr. Aldo Cândido Costa Filho, Coordenador de Imigração Substituto, e a representante do Departamento de Polícia Federal, Dra. Gilse Aparecida Landgraf, Coordenadora-Geral de Polícia de Imigração para tomarem assento à Mesa, e esclareceu quais seriam as regras regimentais aplicáveis à presente reunião, observância do tempo limite de quinze minutos, prorrogáveis a juízo da Presidência, para exposição preliminar, não cabendo aparte ao convidado. Concedeu, primeiramente, a palavra ao representante do Ministério da Justiça, Dr. Luciano Pestana Barbosa, que se colocou à disposição dos parlamentares para suas inquirições. Em ato contínuo, ao representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Dr. Aldo Cândido Costa Filho, que fez uma breve explanação, com uso de data-show, sobre as atividades desenvolvidas pela Coordenação Geral de Imigração. Nesse momento, o Deputado Marcondes Gadelha assumiu a Presidência e passou de imediato a palavra à representante do Departamento de Polícia Federal, Dra. Gilse Aparecida Landgraf, que deu informações a respeito de autorização do trabalho de estrangeiros no Brasil e visto de permanência. Após as explanações dos convidados, o senhor Presidente informou que cada deputado disporia de até três minutos para interpelação, cabendo igual tempo ao interpelado, sendo possível ainda a réplica e tréplica. Fizeram uso da palavra para inquirição dos convidados os Deputados Marcelo Itagiba e Takayama. O Deputado Marcelo Itagiba lamentou a ausência dos Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho, já que, como formuladores da política, poderiam dar ao Congresso Nacional conhecimento das providências adotadas pelo Poder Executivo quanto à legalidade da permanência de espanhóis em território brasileiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.