CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

C   A   N   C   E   L   A   D   A

 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 23/04/2008

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 179/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o Presidente da Eletrobrás, o Diretor-Geral da Aneel, representante do Ministério das Minas e Energia e da Diretoria de Gás da Petrobras, para comparecer a esta Comissão em audiência pública, com a finalidade de debater a utilização dos recursos das Contas de Combustível a Compensar (CCC) para a construção de gasodutos ".


2 -

REQUERIMENTO Nº 222/08 - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita audiência pública na Comissão de Minas e Energia para o Projeto de Lei nº 7.678, de 2006"


3 -

REQUERIMENTO Nº 224/08 - dos Srs. José Airton Cirilo e Andre Vargas - que "requer a realização de audiência pública para discutir o pagamento de royalties do petróleo".


4 -

REQUERIMENTO Nº 228/08 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "requer a esta Comissão de Minas e Energia a realização de seminário para tratar da situação das concessões públicas do setor elétrico brasileiro".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vicentinho Alves, em 05/12/2007.
Adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado William Woo, em 26/03/2008.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.635/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas".
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.