Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 153/08 - dos Srs. Otavio Leite, Eduardo Gomes e Paulo Renato Souza - para que sejam convidados o Prof. REYNALDO FERNANDES, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP); a Direção do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (SINEPE-Rio); a Direção da Representação Nacional das Escolas Particulares, bem como a Representação das Escolas Públicas, a fim de discutir os procedimentos para avaliação e classificação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

REQUERIMENTO Nº 154/08 - da Sra. Maria do Rosário e outros - para que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Seguridade Social e Família para discutirem o Projeto de Lei nº 3.021/08, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências", com a presença dos Excelentíssimos Senhores FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Educação (MEC); PATRUS ANANIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); LUIZ MARINHO, Ministro de Estado da Previdência Social; e JOSÉ GOMES TEMPORÃO, Ministro de Estado da Saúde (MS).

REQUERIMENTO Nº 155/08 - do Sr. Lobbe Neto - para que sejam convidadas as Sras. MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC); CLÉLIA BRANDÃO ALVARENGA CRAVEIRO, Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE); MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE, Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); JUSTINA IVA DE ARAÚJO SILVA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); BERNADETE GATTI, Coordenadora do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas; e o Sr. JOSÉ AUGUSTO DE MATTOS LOURENÇO, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), para debaterem a criação de disciplinas no currículo da educação básica brasileira.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 346/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 22/2007) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 72)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.473/07 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 215/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul do Pará (UFSPA), com sede no Município de Marabá, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA), e a Universidade Federal de Barreiras Reitor Edgard Santos (UFBRES), com sede no Município de Barreiras, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA)".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de indicação ao Ministério da Educação.
(Avulso Nº 79)

PROJETO DE LEI Nº 5.184/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Norte Goiano , no Estado de Goiás e dá outras providências" (Apensado: PL 5380/2005)
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.184/08 e pela rejeição do PL nº 5.380/05, apensado.
(Avulso Nº 61)

PROJETO DE LEI Nº 6.328/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina a Ferrovia Transnordestina de "Ferrovia Miguel Arraes de Alencar"". (Apensado: PL 539/2007)
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei n° 6.328/05, e do PL n° 539/07, apensado, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transportes.
(Avulso Nº 80)

PROJETO DE LEI Nº 6.749/06 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para reservar parte dos recursos do Fundo Nacional de Cultura a projetos destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 09/04/08.
(Avulso Nº 62)

PROJETO DE LEI Nº 6.993/06 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta inciso ao art. 12 e ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a liberdade de organização das entidades representativas de estudantes".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 09/04/08.
(Avulso Nº 63)

PROJETO DE LEI Nº 7.022/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "confere ao município de São Leopoldo o título de "Berço da Colonização Alemã no Brasil"".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 81)

PROJETO DE LEI Nº 782/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que " Dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 65)

PROJETO DE LEI Nº 2.217/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a música e os eventos gospel".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 70)

PROJETO DE LEI Nº 2.357/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 82)

PROJETO DE LEI Nº 2.415/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo o trecho da BR-494 entre a cidade de Divinópolis (MG) e o entroncamento com a BR-262".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 83)

PROJETO DE LEI Nº 2.445/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 76)