Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia dezessete de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Angela Portela, Armando Abílio, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, José Linhares, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Rita Camata e Tonha Magalhães - Titulares; Clodovil Hernandes, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, João Campos, Luiz Bassuma, Neilton Mulim, Pepe Vargas e Valtenir Pereira - Suplentes. Justificou a sua ausência a Deputada Nice Lobão. Compareceu também o Deputado Alceni Guerra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Afonso, João Bittar, Leandro Sampaio, Mário Heringer, Maurício Rands, Maurício Trindade, Mauro Nazif, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe e Solange Almeida. ABERTURA:  Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Jofran Frejat declarou abertos os trabalhos e comunicou que esta Reunião havia sido convocada nos termos do Requerimento da Deputada Rita Camata para "Debater a PEC 233/2008 (Reforma Tributária) no que se refere à revogação de dispositivos constitucionais que tratam do financiamento da Seguridade Social", com a participação dos senhores: Bernard Appy - Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Fernando Gaiger Silveira -Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Aplicada/IPEA; Elias Antonio Jorge - Diretor de Programas da Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde; e Fernando Antônio Rezende da Silva - Professor da Fundação Getúlio Vargas/FGV. Em seguida, solicitou que os convidados tomassem assento à Mesa e comunicou aos senhores membros desta Comissão que cada convidado teria o prazo de 15 minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo serem aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados só poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. Em prosseguimento aos trabalhos, o Presidente passou a palavra ao Senhor Bernard Appy que explanou sobre os objetivos da reforma tributária, a simplificação dos tributos federais e a desoneração com impactos fiscais permanentes e transitórios; explicou comparativamente o que existe hoje e como fica após a reforma, a partilha federativa e quais seriam os impactos da reforma sobre o crescimento e a seguridade social. Com a palavra, o Senhor Fernando Gaiger Silveira citou quais os principais problemas do Sistema Tributário Nacional, falou sobre a carga tributária e a distribuição de renda; ressaltou a necessidade de dar mais ganho distributivo dentro do nosso sistema previdenciário e que o financiamento da seguridade era regressivo; que se nós tivéssemos efetividade no sistema de seguridade teríamos uma distribuição maior; que era impossível uma previdência de caráter  contributivo ter perfil distributivo efetivo, que o nosso mercado de trabalho era concentrado mas que nós conseguimos um regime geral que tem um efeito distributivo somado aos programas de assistência social; abordou as mudanças da reforma, as alíquotas, as compensações para desoneração focalizada e afirmou que a ampliação do leque do financiamento da seguridade era positivo; que a regressidade e a progressidade não foram de fato afetadas e levantou o questionamento se não teríamos uma outra forma de disputa entre partilha federativa e seguridade social. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao senhor Elias Antonio Jorge que fez reflexões preliminares sobre o impacto da Reforma Tributária no financiamento da Seguridade Social e especificamente da Saúde; disse que o pressuposto a ser discutido deveria ser quantitativa e qualitativamente; falou sobre o papel das contribuições no arranjo atual do custeio da seguridade social e seus percalços, a destinação dos recursos das contribuições sociais e a sua participação no custeio da saúde; tratou da proposta de Reforma Tributária e de seu significado para o custeio da Seguridade, disse como foi definido o percentual para a Seguridade, abordou problemas de metodologia, e como ficará o custeio da Seguridade se a proposta for aprovada.  Por sua vez, o Senhor Fernando Antônio Rezende da Silva lembrou a criação do Orçamento da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988, o que mudou, porque mudou, e o que muda com a Reforma Tributária; defendeu a idéia de que deveria haver vinculação da receita da União para a saúde; disse que o nosso histórico sempre instituiu garantias com base em percentuais que acabam gerando enormes distorções e que a garantia na saúde, na prática, não se realizava e que a Constituição de 88 havia criado uma dualidade de recursos tributáveis, e que no debate deveriam se concentrar no que era importante preservar sem tentar sustentar um regime tributário que já não é compatível com as exigências da competitividade do crescimento econômico nacional. Participaram dos debates os Deputados Rita Camata, Paulo Rubem Santiago, Alceni Guerra, Nazareno Fonteles, Cida Diogo, Darcísio Perondi e Rafael Guerra. Às doze horas e onze minutos, o Deputado Rafael Guerra assumiu a direção dos trabalhos e, em seguida, passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente Deputado Rafael Guerra encerrou a presente reunião às treze horas e vinte e quatro minutos, antes agradecendo a presença de todos e convidando os parlamentares para o Seminário Nacional O Terceiro Setor no Brasil na próxima terça-feira, dia vinte e dois de abril, das nove horas e trinta minutos às dezoito horas e trinta minutos, no Auditório Nereu Ramos do Anexo II da Câmara. E, para constar, eu _______________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.