Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezessete de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Valverde - relator; Dalva Figueiredo, Felipe Bornier e Perpétua Almeida - titulares; Celso Maldaner e Neudo Campos - suplentes. Compareceu também o Deputado Pedro Wilson, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Asdrubal Bentes, Bel Mesquita, Edio Lopes, Ernandes Amorim, João Almeida, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Maria Helena, Moreira Mendes, Urzeni Rocha e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Eduardo Valverde, na presidência dos trabalhos  declarou aberta a 12ª reunião da Comissão Especial e, em seguida, submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 9 de abril de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: Em seguida, foi dado conhecimento ao Colegiado do recebimento do ofício nº 19/08 - do Sr. Davi Kopenawa Yanomami, dando ciência do recebimento do convite para participar desta reunião de audiência pública e também da  impossibilidade de comparecimento. Passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública com representantes  dos Povos Indígenas Cinta-Larga (Req. Nº 03/07 e 31/08); Kayapó (Req. nº 03/07);  Yanomami (Req. Nº 03/07); o  Conselho Indígena de Roraima – CIR (Req nº 31/08);  Comunidade Indígena Xavante (Req nº 13/07); Associação Fórum das Organizações do Povo Paiter Suruí (Req. Nº 31/08); Organização Pandereéhj (Req nº 31/08); e da Hutukara Associação Yanomami – HAY (Req nº 31/08). Compareceram os Representantes Mauro Cinta-Larga, Henrique Iabaday Suruí, Inani, Antenor Karitiano, Heliton Gavião, Raimundo Paulino da Silva e Walter de Oliviera Macuxi. Concluídas as exposições, formularam perguntas aos convidados os deputados Pedro Wilson e Perpétua Almeida.  Por fim,  o Deputado Eduardo Valverde leu o documento elaborado  pelo Povo Hutukara em resposta ao convite formulado pela comissão.  ENCERRAMENTO: Às treze horas e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião.    E, para constar, eu _____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.