ATA DA 6ª REUNIÃO (ORDINÁRIA),

REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2008

                  Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente. Compareceram os Deputados Fátima Pelaes - Vice-Presidente, Camilo Cola, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Ciro Pedrosa, Claudio Diaz, Devanir Ribeiro, Djalma Berger, Eliseu Padilha, Gladson Cameli, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Lael Varella, Mauro Lopes, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Sandro Matos e Tadeu Filippelli - titulares; e Aline Corrêa, Arnaldo Jardim, Celso Maldaner, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Décio Lima, Fernando Chucre, Gonzaga Patriota, Moisés Avelino, Silvio Torres e Wellington Fagundes - suplentes. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das 1ª, 2ª e 5ª reuniões, que foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que encontravam-se disponíveis na secretaria da Comissão as Designações nºs 02/08 e 03/08, feitas nos dias três e dez, do corrente mês. Feito isso, o Sr. Presidente deu início ao Pequeno Expediente. Fizeram uso da palavra os Deputados Ilderlei Cordeiro, Carlos Santana e Gonzaga Patriota. Após isso, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 74/08 - - da Sra. Fátima Pelaes - que “requer que a Comissão de Viação e Transportes realize audiência pública para discutir a pavimentação da BR-156 e a construção da Ponte Bilateral”. Discutiu a matéria a autora do requerimento, Deputada Fátima Pelaes. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - PROJETO DE LEI Nº 6.992/02 - do Poder Executivo - MSC nº 493/02 - que "autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A. e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A.”. Relator: Deputado Décio Lima. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Carlos Santana). Discutiu a matéria o Deputado Carlos Santana. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 3) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da Resolução nº 212, de 13 de novembro de 2006” (apensado o PDC nº 199/07). Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: contrário a este e ao PDC nº 199/07, apensado. Retirado de pauta. 4) - PROJETO DE LEI Nº 1.396/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que “acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos” (apensados os PLs nºs 1.502/03 e 382/07). Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: contrário a este e aos PLs nºs 1.502/03 e 382/07, apensados (lido pelo Deputado Pedro Chaves). Discutiram a matéria os Deputados Carlos Zarattini e Ilderlei Cordeiro. Concedida vista ao Deputado Carlos Zarattini . 5) - PROJETO DE LEI Nº 2.741-A/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País” (apensados os PLs nºs 4.141/04 e 4.196/04)”. Relator: Deputado Moisés Avelino. Parecer: favorável a este e ao substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda substitutiva, e contrário aos PLs nºs 4.141/04 e 4.196/04, apensados. As Deputadas Fátima Pelaes e Rita Camata, que haviam pedido vista conjunta, apresentaram votos em separado. Discutiu a matéria a Deputada Fátima Pelaes. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer reformulado do relator acatando os termos do substitutivo apresentada pela Deputada Rita Camata em seu voto em separado. 6) - PROJETO DE LEI Nº 7.300-A/06 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera o art. 7º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional”. Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: contrário a este e às emendas apresentadas na Comissão (lido pelo Deputado Ciro Pedrosa). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 441/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção”. Relator: Deputado Fernando Chucre. Parecer: favorável, com emenda. Retirado de pauta. 8) - PROJETO DE LEI Nº 561/07 - do Sr. Otávio Leite - que "altera inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 9) - PROJETO DE LEI Nº 1.039/07 - do Sr. Ciro Nogueira - que "altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Fernando Chucre). Discutiu a matéria o Deputado Devanir Ribeiro. Concedida vista conjunta aos Deputados Devanir Ribeiro e Ilderlei Cordeiro. 10) - PROJETO DE LEI Nº 1.155-A/07 - do Sr. Professor Sétimo - que "dispõe sobre a transferência da União para o Município de Timom, no Maranhão, de trecho da rodovia BR-316". Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: favorável a este e à emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (lido pelo Deputado Devanir Ribeiro). Concedida vista ao Deputado Devanir Ribeiro. 11) - PROJETO DE LEI Nº 1.348/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”. Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 12) - PROJETO DE LEI Nº 2.163/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina Rodovia Manoel Ferreira Lago o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Passos e Bom Jesus da Penha, no Estado de Minas Gerais”. Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Ciro Pedrosa). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e seis minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.